Contratação de Victoria Audrey Quintana Marques para serviço de tradução livre do documento “Mecanismos nacionais de implementação de recomendações e decisões internacionais em…
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R
Documentos do edital
- SEI_12356032_DFD___Dispensa_de_Valor___Res_PRES_555_2023.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- Mapa_comparativo_Sem_Disputa_Acerto2__5_.zip Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- SEI_12638860_Termo_de_Referencia___Modelo___Lei_14.133_2021.pdf Termo de Referência · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- SEI_0030327_85.2025.4.03.8000.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- SEI_12481491_Termo.pdf Outros Documentos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Tradução, adaptação e versão de textos Tradução, adaptação e versão de textosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 1.455,44 | R$ 1.455,44 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.455,44 | ||||
Objeto completo
Contratação de Victoria Audrey Quintana Marques para serviço de tradução livre do documento “Mecanismos nacionais de implementação de recomendações e decisões internacionais em matéria de direitos humanos (2023)”, produzido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com o objetivo de disponibilizá-lo em língua portuguesa para a sociedade, ampliando o acesso público a conteúdos internacionais relevantes.
Informação complementar
Contratação sem utilização de disputa na Dispensa Eletrônica para o processamento da contratação, com fundamento no artigo 15, § 6º, I, da Resolução PRES nº 555/2023.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO
- CNPJ
- 59.949.362/0001-76
- Unidade
- ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R
- Código da unidade (UASG)
- 090055
- Local
- São Paulo - SP
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0030327-85.2025.4.03.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 59949362000176-1-000171/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.455,44 está entre as menores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 22% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.259.563,94, variando de R$ 100,00 a R$ 889.417.601,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO publicou 99 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.917.965,60, e o total já movimentado soma R$ 580 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 41/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.455,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_12356032_DFD___Dispensa_de_Valor___Res_PRES_555_2023.pdf, Mapa_comparativo_Sem_Disputa_Acerto2__5_.zip, SEI_12638860_Termo_de_Referencia___Modelo___Lei_14.133_2021.pdf, SEI_0030327_85.2025.4.03.8000.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Paulo - SP?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59949362000176-1-000171/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.