CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS (PESSOAS FÍSICAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU ENCOMENDAS, MEDIANTE FRETAMENTO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER…
MUNICIPIO DE LAGOA SECA · Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
Documentos do edital
- Ato que autoriza a Contratacao Direta Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 31/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (12)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRETAMENTO de veículo tipo passeio, 04 (quatro) portas, capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, em boas condições de uso, para transporte de pacientes da Comunidade PAI DOMINGOS, ALMEIDA I E II em atendimento de urgências e tratamentos médicos contínuos que necessitam deslocar - se da comunidade PAI DOMINGOS, ALMEIDA 1 E 2 para os municípios de Lagoa Seca e Campina Grande (vice e versa) . Combustível e condutor por conta do contratado.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 600 | R$ 50,00 | R$ 30.000,00 |
| 3 | FRETAMENTO de veículo tipo passeio, 04 (quatro) portas, capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, em boas condições de uso, para transporte de pacientes da Comunidade CUMBE em atendimento de urgências e tratamentos médicos contínuos que necessitam deslocar - se da comunidade CUMBE para os municípios de Lagoa Seca e Campina Grande (vice e versa) . Combustível e condutor por conta do contratado.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 240 | R$ 75,00 | R$ 18.000,00 |
| 4 | FRETAMENTO de veículo tipo passeio, 04 (quatro) portas, capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, em boas condições de uso, para transporte de pacientes da Comunidade MANGUAPE em atendimento de urgências e tratamentos médicos contínuos que necessitam deslocar - se da comunidade MANGUAPE para os municípios de Lagoa Seca e Campina Grande (vice e versa) . Combustível e condutor por conta do contratado.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 420 | R$ 92,00 | R$ 38.640,00 |
| 6 | FRETAMENTO de veículo tipo passeio, 04 (quatro) portas, capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, em boas condições de uso, para transporte de pacientes da Comunidade AMARAGI em atendimento de urgências e tratamentos médicos contínuos que necessitam deslocar - se da comunidade AMARAGI para os municípios de Lagoa Seca e Campina Grande (vice e versa) . Combustível e condutor por conta do contratado.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 240 | R$ 55,00 | R$ 13.200,00 |
| 7 | FRETAMENTO de veículo tipo passeio, 04 (quatro) portas, capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, em boas condições de uso, para transporte de pacientes da Comunidade COVÃO E PAU FERRO em atendimento de urgências e tratamentos médicos contínuos que necessitam deslocar - se da comunidade COVÃO E PAU FERRO para o município de Lagoa Seca e Campina Grande (vice e versa) . Combustível e condutor por conta do contratado.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 480 | R$ 60,00 | R$ 28.800,00 |
| 8 | FRETAMENTO de veículo tipo passeio, 04 (quatro) portas, capacidade mínima de 05 (cinco) passageiros, em boas condições de uso, para transporte de pacientes da Comunidade MINEIRO em atendimento de urgências e tratamentos médicos contínuos que necessitam deslocar - se da comunidade MINEIRO para os municípios de Lagoa Seca e Campina Grande (vice e versa) . Combustível e condutor por conta do contratado.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 300 | R$ 66,00 | R$ 19.800,00 |
| 9 | Serviços de MOTOBOY para transporte e entrega de correspondencias, documentos, materiais e ENCOMENDAS nas diversas localidades rurais e urbanas a serviço da secretaria de Administração do município.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 600 | R$ 15,00 | R$ 9.000,00 |
| 10 | Serviços de MOTOBOY para transporte e entrega de correspondencias, documentos, materiais e ENCOMENDAS nas diversas localidades rurais e urbanas a serviço da secretaria de Administração do município.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 600 | R$ 15,00 | R$ 9.000,00 |
| 11 | Serviços de MOTOBOY para transporte e entrega de correspondencias, documentos, materiais e ENCOMENDAS nas diversas localidades rurais e urbanas a serviço da secretaria de Administração do município.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 600 | R$ 15,00 | R$ 9.000,00 |
| 12 | Serviços de MOTOBOY para transporte e entrega de correspondencias, documentos, materiais e ENCOMENDAS nas diversas localidades rurais e urbanas a serviço da secretaria de Administração do município.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 600 | R$ 15,00 | R$ 9.000,00 |
| 15 | FRETAMENTO de veículo tipo CAMINHONETE UTILITÁRIA ,capacidade mínima 1000kg, em boas condições de uso, para atender as necessidades dos diversos setores da Administração. Combustível e condutor por conta do contratado.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 240 | R$ 80,00 | R$ 19.200,00 |
| 19 | FRETAMENTO DE UM CAMINHÃO TIPO UTILITÁRIO CARROCERIA ABERTA DIESEL CAPC 3.73 T, em boas condições de uso, para atender as necessidades dos diversos setores da Administração. Combustível e condutor por conta do contratado.ServiçoNão se aplica | VIAGEM | 240 | R$ 150,00 | R$ 36.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 239.640,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS (PESSOAS FÍSICAS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU ENCOMENDAS, MEDIANTE FRETAMENTO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA, CONFORME CREDENCIAMENTO N° 00006/2026
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA SECA
- CNPJ
- 08.997.611/0001-68
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Lagoa Seca - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 260720IN00035
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08997611000168-1-000115/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 239.640,00 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Paraíba: é maior que 55% delas. Na amostra de 34 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 350.324,57, variando de R$ 1.063,00 a R$ 3.213.774,45.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAGOA SECA publicou 89 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 906.325,00, e o total já movimentado soma R$ 78,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 35/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 239.640,00, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, DFD, Estudo Tecnico Preliminar, Termo de Referencia.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lagoa Seca - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA SECA, em Lagoa Seca - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Paraíba
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados ao do sistema de climatização retrofit do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, compreendendo a desinstalação e remoção técnica, sem danos aos equipamentos…
João Pessoa · PB · TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Seleção para registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de comunicação visual e fornecimento de estruturas para eventos institucionais do MPF-PB, compreendendo a confecção de banners e fundos de…
João Pessoa · PB · PROCURADORIA DA REPUBLICA - PB
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO TOTAL DA ESTRUTURA EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE ESCOLAR (CMEI) BERGALICE VASCONCELOS, MANGABEIRA I, JOÃO PESSOA – PB
João Pessoa · PB · Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de João…
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08997611000168-1-000115/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 08:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.