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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Florianópolis - SC UASG 62 Divulgada no PNCP

Contratação de solução corporativa de comunicação, colaboração e produtividade em nuvem, na modalidade Software como Serviço (SaaS), compatível com o ambiente Google Workspace…

FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA · Secretaria de Estado da Segurança Pública

Valor estimado R$ 243.342,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SOFTWARE LICENÇA (PERMANENTE) SOFTWARE - LICENCA DE USO - G SUITE ENTERPRISE FOR EDUCATION ITEM 001 - Licença Google Workspace - versão Enterprise STARTERMaterial Peça 450 R$ 537,84 R$ 242.028,00
2 SOFTWARE LICENÇA (PERMANENTE) SOFTWARE - LICENCA DE USO - G SUITE ENTERPRISE FOR EDUCATION ITEM 002 - Licença Google Workspace - versão Enterprise STANDARDMaterial Peça 1 R$ 1.314,67 R$ 1.314,67
Total estimado dos itens R$ 243.342,67

Objeto completo

Contratação de solução corporativa de comunicação, colaboração e produtividade em nuvem, na modalidade Software como Serviço (SaaS), compatível com o ambiente Google Workspace atualmente utilizado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, compreendendo licenciamento, disponibilização, administração e suporte da Plataforma, pelo Fundo Para Melhoria da Segurança Pública.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
85.280.147/0001-35
Unidade
Secretaria de Estado da Segurança Pública
Código da unidade (UASG)
62
Local
Florianópolis - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
28950
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
85280147000135-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 243.342,67 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 76% delas. Na amostra de 836 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 575.024,43, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA publicou 12 contratações no PNCP desde 17/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.566.290,66, e o total já movimentado soma R$ 60,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 243.342,67, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autoriza??o.pdf, DOD.pdf, ETP.pdf, TR.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Florianópolis - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 85280147000135-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.