Contratação de sociedade empresária para a prestação de serviço comum de engenharia, consistente no fornecimento e instalação de revestimento acústico de parede, com vistas ao…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis - Impermeabilização / Cristalização / Revestimento / Tratamento Especial CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTO ACÚSTICO DE PAREDE, TIPO PAINEL ACÚSTICO.Fornecimento e instalação de painel acústico de parede, formato retangular com frisos verticais 45º, composto por 100% poliéster feito a partir de, no mínimo, 70% de PET reciclado. As dimensões originais deverão ser de 1200mm de largura por 2400mm de altura e 600mm de largura por 2400mm de altura, para adequação à paginação do projeto (Placas A1200 e B2400), admitindo-se os cortes necessários em obra.Conforme diretrizes dos anexos I e II do Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 48.275,13 | R$ 48.275,13 |
| Total estimado dos itens | R$ 48.275,13 | ||||
Objeto completo
Contratação de sociedade empresária para a prestação de serviço comum de engenharia, consistente no fornecimento e instalação de revestimento acústico de parede, com vistas ao condicionamento acústico e à adequação ambiental nas dependências deste Ministério Público: Fornecimento e instalação de painel acústico de parede, formato retangular com frisos verticais 45º, composto por 100% poliéster feito a partir de, no mínimo, 70% de PET reciclado. As dimensões originais deverão ser de 1200mm de largura por 2400mm de altura e 600mm de largura por 2400mm de altura, para adequação à paginação do projeto (Placas A1200 e B2400), admitindo-se os cortes necessários em obra, corforme diretrizes dos anexos I e II do Termo de Referência.
Informação complementar
Linha Lady Ecoshapes, Linha Slat & Groove, modelo Slat VERT OBS.: Fica assegurado à licitante o direito de ofertar produtos de outros fabricantes, desde que comprove, mediante catálogos, laudos e certificados, o atendimento rigoroso a todas as especificações e densidades do Anexo II.Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta. Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, caso não venha a ser demonstrada a exequibilidade. Para fins de habilitação no certame, a Licitante deverá apresentar os seguintes documentos, com vistas a comprovar sua qualificação técnica para execução do objeto do contrato. 2.2 Atestado(s) de Capacidade Técnica: Apresentação de 1 (um) ou mais atestados de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a empresa executou, de forma satisfatória, serviços de fornecimento e instalação de revestimentos de interiores, painéis acústicos ou adequações arquitetônicas de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação. 2.2.1 Registro Profissional: Apresentação de comprovação de registro ou inscrição da empresa e de seu responsável técnico na entidade profissional competente (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU), consoante a exigência legal para empresas que executam serviços de adequação de bens imóveis. Recomenda-se fortemente que as empresas interessadas no certame realizem vistoria técnica prévia no local, mediante agendamento antecipado, com a Gerência de Manutenção Civil (GMC), através do e-mail:[email protected]. Exigir-se-á da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, durante julgamento das propostas, a apresentação de amostra física do painel ofertado.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28.305.936/0001-40
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 925153
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 20.22.0001.0027545.2026-88
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28305936000140-1-000123/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/06/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 48.275,13 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 59% delas. Na amostra de 16.060 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.917.666,19, variando de R$ 100,00 a R$ 4.836.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 309 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.649.674,54, e o total já movimentado soma R$ 805,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 95/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 48.275,13, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO SPF SEI 5573213.pdf, Aviso de Dispensa 95-206 -TR e ANEXOS.zip.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28305936000140-1-000123/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.