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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Montes Claros - MG UASG 984865 Divulgada no PNCP

Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de confecção de decoração temática para festa junina, incluindo instalação, esticamento…

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG

Valor estimado R$ 38.583,33
Propostas até 22/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/05/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Decoração - ambiente Fornecimento de decoração confeccionada com material próprio, incluindo instalação, esticamento e fixação de 15.000 m de bandeirola em TNT, tamanho 20x25 cm, com 15 cm de distância uma da outra, entre postes de eucalipto. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 16.333,33 R$ 16.333,33
2 Decoração - ambiente Fornecimento de decoração confeccionada com material próprio, incluindo instalação, esticamento e fixação de 10 balões 1,5x1m, com material translúcido colorido, quatro faces, ferro 6/0. Conforme termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 11.750,00 R$ 11.750,00
3 Decoração - ambiente Fornecimento de decoração confeccionada com material próprio, incluindo instalação e fixação de 20 balões 70x40 cm, com material translúcido colorido, quatro faces, xitão estampado, ferro 4/0. Conforme Termo de Referência.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 10.500,00 R$ 10.500,00
Total estimado dos itens R$ 38.583,33

Objeto completo

Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada na prestação de serviço de confecção de decoração temática para festa junina, incluindo instalação, esticamento, fixação, montagem e a desmontagem dos materiais, para o II Festival Junino Arraial Das Formigas, a realizar-se nos dias 20 e 21 de junho de 2026, na Avenida Viriato Ribeiro de Aquino, s/n, Canelas, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Montes Claros-MG.

Informação complementar

Conforme termo de Referência em anexo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
CNPJ
22.678.874/0001-35
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS/MG
Código da unidade (UASG)
984865
Local
Montes Claros - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
134/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22678874000135-1-000118/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.583,33 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 33.154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.426.037,03, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS publicou 403 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.180.429,58, e o total já movimentado soma R$ 1,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.583,33, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Abertura.pdf, Proposta.pdf, Declaracoes ME e Dados.pdf, Declaracao de Pleno Atendimento.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montes Claros - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22678874000135-1-000118/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 15:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.