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189 | Processo 478/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montes Claros - MG UASG 0000 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA E OU UNIPESSOAL ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEBIMENTO TRATAMENTO E OU DISPOSICAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS DA…

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 2.937.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATACAO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEBIMENTO E DISPOSICAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS MISTOS E HETEROGENEOS CLASSE 2 PROVENIENTES DA LIMPEZA DE AREAS PUBLICAS DEGRADADAS POR DESCARTE IRREGULAR COMUMENTE DENOMINADAS BOTA FORAS OU DE AREAS DE APOIO OPERACIONAL COMO OS CASCOS EM UNIDADES DEVIDAMENTE LICENCIADAS PELOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES.ServiçoNão se aplica TONELADA 28.800 R$ 102,00 R$ 2.937.600,00
Total estimado dos itens R$ 2.937.600,00

Objeto completo

CONTRATACAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA E OU UNIPESSOAL ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEBIMENTO TRATAMENTO E OU DISPOSICAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS DA CONSTRUCAO CIVIL E VOLUMOSOS RESIDUOS VEGETAIS E RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS MG. ORIUNDO DO CHAMAMENTO PUBLICO N 014 2025.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
CNPJ
22.678.874/0001-35
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Montes Claros - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
189
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
22678874000135-1-000508/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.937.600,00 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 89% delas. Na amostra de 576 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.865.740,70, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS publicou 396 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.141.043,00, e o total já movimentado soma R$ 1 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 189 | Processo 478/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.937.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: abertura, ata de inex.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Montes Claros - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22678874000135-1-000508/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 17:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.