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63/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Itupeva - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de Sistema de gestão informatizado para controle, monitoramento e análise das prestações de contas – Terceiro setor - Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento…

MUNICIPIO DE ITUPEVA · Prefeitura Municipal De Itupeva

Valor estimado R$ 78.000,00
Propostas até 11/05/2026 às 09:59 Encerrada
Abertura das propostas 07/05/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 19/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Sistema de gestão informatizado para controle, monitoramento e análise das prestações de contas – Terceiro setor - Secretaria de Saúde, incluindo: instalação e Configuração do Sistema, treinamento das entidades e dos servidores da Secretaria, Licenciamento e operação, com manutenção e suporte do sistema e demais características contidas no termo de referênciServiçoNão se aplica SE 12 R$ 1.625,00 R$ 19.500,00
2 Contratação de Sistema de gestão informatizado para controle, monitoramento e análise das prestações de contas – Terceiro setor - Secretarias de Desenvolvimento Social, incluindo: instalação e Configuração do Sistema, treinamento das entidades e dos servidores da Secretaria, Licenciamento e operação, com manutenção e suporte do sistema e demais características contidas no termo de referênciaServiçoNão se aplica SE 12 R$ 1.625,00 R$ 19.500,00
3 Contratação de Sistema de gestão informatizado para controle, monitoramento e análise das prestações de contas – Terceiro setor - Secretarias de Esporte, Lazer e cultura, incluindo: instalação e Configuração do Sistema, treinamento das entidades e dos servidores da Secretaria, Licenciamento e operação, com manutenção e suporte do sistema e demais características contidas no termo de referênciaServiçoNão se aplica SE 12 R$ 1.625,00 R$ 19.500,00
4 Contratação de Sistema de gestão informatizado para controle, monitoramento e análise das prestações de contas – Terceiro setor – Secretaria de Educação, incluindo: instalação e Configuração do Sistema, treinamento das entidades e dos servidores da Secretaria, Licenciamento e operação, com manutenção e suporte do sistema e demais características contidas no termo de referênciaServiçoNão se aplica SE 12 R$ 1.625,00 R$ 19.500,00
Total estimado dos itens R$ 78.000,00

Objeto completo

Contratação de Sistema de gestão informatizado para controle, monitoramento e análise das prestações de contas – Terceiro setor - Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Esporte, Lazer e cultura, incluindo: instalação e Configuração do Sistema, treinamento das entidades e dos servidores das Secretarias, Licenciamento e operação, com manutenção e suporte do sistema e demais características contidas no termo de referência pelo período de 12 meses.

Informação complementar

A Secretaria de Saúde do Município de Itupeva tem como objetivo primordial garantir a saúde e o bem-estar de seus cidadãos. Para isso, estabelecemos parcerias com entidades do Terceiro Setor, que desempenham um papel importante na prestação de serviços de saúde à nossa comunidade. No entanto, a gestão eficaz dessas parcerias tornou-se um desafio significativo. A falta de um sistema de gestão adequado resultou em processos manuais que dificultam a conformidade com as obrigações estabelecidas nas normas vigentes. Além disso, a ausência de um sistema de gestão dificulta o acompanhamento e a fiscalização das parcerias, comprometendo a qualidade do serviço prestado à população. Além disso, a partir de 1º de junho de 2023, conforme o Comunicado SDG nº 23/2023 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tornou-se obrigatória a remessa eletrônica de dados dos instrumentos jurídicos celebrados com entidades do Terceiro Setor no sistema Audesp Fase V. O prazo para envio dessas informações é de até 10 dias úteis após a data de assinatura dos ajustes. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2026, as prestações de contas relativas ao exercício de 2025 deverão ser inseridas no sistema exclusivamente via webservice, conforme orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Diante desse cenário, a necessidade de um sistema de gestão informatizado torna-se evidente. Um sistema como esse permitirá um controle mais eficaz das atividades desenvolvidas pelas Entidades do Terceiro Setor, facilitando a análise estratégica dos resultados obtidos e contribuindo para o aprimoramento contínuo das ações realizadas. Considerando que outras secretarias do município apresentam a mesma necessidade, e a fim de padronizar o acompanhamento e controles internos envolvidos no Terceiro Setor, optamos, após reunião inter-secretarias, pela contratação de um sistema único que atendam às necessidades globais do município. Portanto, a contratação de um Sistema de Gestão do Terceiro Setor é justificada pela necessidade de aprimorar a eficiência dos processos das Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Esporte, Lazer e Cultura facilitar a conformidade com as leis vigentes e as diretrizes do Tribunal de Contas, e assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão das Prestações de Contas das entidades do Terceiro Setor. Esta contratação é um passo para garantir a qualidade e a eficácia dos serviços de saúde prestados à nossa comunidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITUPEVA
CNPJ
45.780.061/0001-57
Unidade
Prefeitura Municipal De Itupeva
Código da unidade (UASG)
1
Local
Itupeva - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
13749/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45780061000157-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/05/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 78.000,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em São Paulo: é maior que 58% delas. Na amostra de 1.801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.140.648,73, variando de R$ 100,00 a R$ 1.713.494.999,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITUPEVA publicou 62 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.936.737,07, e o total já movimentado soma R$ 91 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, medicamentos, software e sistemas de gestão, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 63/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/05/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 78.000,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL 063.26 - LOCACAO DE SOFTWARE 3 SETOR - SAUDE E OUTROS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itupeva - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITUPEVA, em Itupeva - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45780061000157-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 09:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.