BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Iracemápolis - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de show musical do Grupo Raça para as Festividades do Aniversário do Município de Iracemápolis-SP

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS · Prefeitura Municipal de Iracemápolis

Valor estimado R$ 39.980,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICALMaterialNão se aplica Un 1 R$ 39.980,00 R$ 39.980,00
Total estimado dos itens R$ 39.980,00

Objeto completo

Contratação de show musical do Grupo Raça para as Festividades do Aniversário do Município de Iracemápolis-SP

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a apresentação artística do Grupo Raça, a ser realizada no dia 02 de maio de 2026, no âmbito das festividades comemorativas ao aniversário do Município. A escolha do referido grupo artístico fundamenta-se em sua consagração no cenário musical brasileiro, amplamente reconhecido pelo público e pela crítica especializada, bem como por sua relevante contribuição à música popular. Trata-se de artista de notória especialização, detentor de estilo próprio e identidade artística singular, características que evidenciam a inviabilidade de competição, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Ressalta-se que a contratação de profissional do setor artístico, consagrado pela opinião pública, não se submete a critérios objetivos de julgamento comparativo, uma vez que sua singularidade e reconhecimento inviabilizam a realização de processo licitatório competitivo. A apresentação artística em questão integra a programação oficial do evento comemorativo, tendo por finalidade promover o acesso à cultura, proporcionar entretenimento de qualidade à população, valorizar as tradições locais e fomentar a integração social, em consonância com o interesse público. Ademais, destaca-se que o evento possui potencial de atrair expressivo público, contribuindo para o fortalecimento das festividades municipais e gerando impactos econômicos positivos indiretos no comércio e nos serviços locais. Diante do exposto, resta devidamente caracterizada a hipótese de inexigibilidade de licitação, em razão da notória especialização do contratado e da inviabilidade de competição, nos termos da legislação vigente - José Roberto Modenesi

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
CNPJ
45.786.159/0001-11
Unidade
Prefeitura Municipal de Iracemápolis
Código da unidade (UASG)
1
Local
Iracemápolis - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
110/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45786159000111-1-000122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.980,00 está acima da metade das contratações de eventos em São Paulo: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 386.293,25, variando de R$ 103,30 a R$ 263.547.884,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS publicou 230 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 292.851,95, e o total já movimentado soma R$ 60,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, cursos e treinamentos, manutenção predial e reparos, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.980,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO INEX 05 2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Iracemápolis - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS, em Iracemápolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45786159000111-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 10:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.