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046/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Belém - PA UASG 39 Divulgada no PNCP

Contratação de Serviços Técnicos especializados voltados ao treinamento e capacitação de pessoal a serem prestados pela entidade jurídica em referência, que promoverá os Cursos…

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA · PMPA

Valor estimado R$ 9.894,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de Serviços Técnicos especializados voltados ao treinamento e capacitação de pessoal a serem prestados pela entidade jurídica em referência, que promoverá os Cursos de: “FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA”; e de “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – VISÃO JURÍDICA”, ambos com uma carga horária de 16H, a serem realizados na Cidade de Brasília/DF, de forma presencial; o primeiro, nos dias 16 e 17NOV2026, enquanto o segundo, nos dias 22 e 23SET2026, e que contarão com a participação de 01 (um) militar estadual da PMPA em cada curso, conforme detalhamentos constantes do quadro demonstrativo a seguir e no Termo de Referência que norteia o processo de contratação.ServiçoNão se aplica UND 2 R$ 4.947,00 R$ 9.894,00
Total estimado dos itens R$ 9.894,00

Objeto completo

Contratação de Serviços Técnicos especializados voltados ao treinamento e capacitação de pessoal a serem prestados pela entidade jurídica em referência, que promoverá os Cursos de: “FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA”; e de “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – VISÃO JURÍDICA”, ambos com uma carga horária de 16H, a serem realizados na Cidade de Brasília/DF, de forma presencial; o primeiro, nos dias 16 e 17NOV2026, enquanto o segundo, nos dias 22 e 23SET2026, e que contarão com a participação de 01 (um) militar estadual da PMPA em cada curso, conforme detalhamentos constantes do quadro demonstrativo a seguir e no Termo de Referência que norteia o processo de contratação.

Dados da contratação

Órgão
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.054.994/0001-42
Unidade
PMPA
Código da unidade (UASG)
39
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2026/2477430
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05054994000142-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.894,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Pará: é maior que 52% delas. Na amostra de 398 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 251.180,75, variando de R$ 136,50 a R$ 28.403.929,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA publicou 64 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 359.643,67, e o total já movimentado soma R$ 21,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, material odontológico, mobiliário e equipamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 046/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.894,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_42.pdf, IL_N__046_26_CURSO_-_MINUTA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05054994000142-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 15:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.