Contratação de serviços técnicos especializados, visando à redistribuição de vagas para candidatos aprovados e ainda não nomeados no Concurso Público da SEDUC/TO (PROCESSO…
SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES · Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de consultoria e assessoria em gestão públicaServiço | 1 se | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de serviços técnicos especializados, visando à redistribuição de vagas para candidatos aprovados e ainda não nomeados no Concurso Público da SEDUC/TO (PROCESSO CONCURSO EDUCAÇÃO 2022/23000/001014), em observância à ordem de classificação geral e às vagas remanescentes, em estrito cumprimento à legislação aplicável.
Informação complementar
A contratação de serviços técnicos especializados, visando à execução da redistribuição de vagas para candidatos aprovados e ainda não nomeados no Concurso Público da SEDUC/TO - 2023 (PROCESSO CONCURSO EDUCAÇÃO 2022/23000/001014) tem como finalidade atender à demanda apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO), por meio do requerimento expedido em 14 de abril de 2025, OFÍCIO N° 5181/2025/PGE-GAB, sob o protocolo SGD 2025/09069/020326, referente ao OFÍCIO Nº083/2025 - 9ªPJC, cujo teor informa o posicionamento jurídico do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) sobre novas nomeações de aprovados no referido Concurso da SEDUC/TO, manifestando interesse em solução consensual de lides que constam dos 50004132320048272729, Processos Judiciais 0037691212198272729.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES
- CNPJ
- 25.053.083/0001-08
- Unidade
- Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
- Código da unidade (UASG)
- 324
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 2026/27000/002217
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25053083000108-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES publicou 76 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.319.383,39, e o total já movimentado soma R$ 298 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, exames e insumos de laboratório, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2026/27000/002217/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25053083000108-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.