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038/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Conceição da Aparecida - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados pra execução de levantamento planialtimétricos cadastral em trecho de estrada vicinal localizado no município de Conceição da…

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA - MG

Valor estimado R$ 39.758,00
Propostas até 11/08/2026 às 07:45 Encerrada
Abertura das propostas 06/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratacao de "servicos tecnicos especializados" para a execucao de levantamento planialtimetricos cadastralContratacao de "servicos tecnicos especializados" para a execucao de levantamento planialtimetricos cadastral em um trecho com extensaoaproximada de 10,3 km (dez quilometros e trezentos metros), considerandouma faixa de 20 metros de largura, sendo 10 metros para cada lado doeixo da via, localizado no Municipio de Conceicao da Aparecida - MG.Os servicos deverao contemplar o levantamento planialtimetricos ecadastral da area, incluindo a identificacao e o cadastramento doselementos existentes na faixa de levantamento, conforme as normastecnicas aplicaveis e as especificacoes definidas pelo contratante; nascondicoes abaixo.Descricao dos trabalhos a serem executados:Topografia:â?¢ Implantacao de pontos de controle.â?¢ Levantamento Planialtimetricos Cadastralâ?¢ Calculo de Curvas a cada metro.â?¢ Mapeamento Aereo com DRONE, câmera de 20MP - CCD 1".â?¢ Confeccao de Planta Georreferenciadosâ?¢ Fornecimento do arquivo RINEX (dados brutos)â?¢ Confeccao de planta em escala adequada, arquivos nosformatos DWG, DXF e PDFâ?¢ Projeto Greide;â?¢ Projeto de cortes e aterroâ?¢ Locacao e estaqueamento;â?¢ ARTâ?¢ Identificacao de arvores por coordenadas para licencaambiental.â?¢ Comprimento de informacoes complementares paraimplantacao do projeto.â?¢ Identificacao das saidas de agua por coordenadas.Obs.: Trecho da estrada vicinal que liga os municipios de Conceicao daAparecida (MG) e Nova Resende (MG). Esse trecho ja foi objeto deprojetos de pavimentacao asfaltica em anos anteriores.Serviço SERVICO 10,3 R$ 3.860,00 R$ 39.758,00
Total estimado dos itens R$ 39.758,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados pra execução de levantamento planialtimétricos cadastral em trecho de estrada vicinal localizado no município de Conceição da Aparecida/MG.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA
CNPJ
18.243.295/0001-92
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA - MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Conceição da Aparecida - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
103/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18243295000192-1-000071/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/08/2026 às 07:45. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.758,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.241.528,24, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA publicou 14 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 269.709,83, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização, água, esgoto e saneamento, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 038/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/08/2026 às 07:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.758,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa_038_2026_serviosplanialtimtricos, Dispensa_038_2026_serviosplanialtimtricos_edital_retificado.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Conceição da Aparecida - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA, em Conceição da Aparecida - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18243295000192-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 07:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.