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24/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 927154 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 02 (duas) servidoras do IPAM no evento presencial "XX Congresso…

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO · MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO

Valor estimado R$ 3.398,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento na Área Jurídica Inscrição de 01 (uma) servidora do IPAM no XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (CNPJ nº 06.136.459/0001-01), evento presencial a ser realizado nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, no complexo da Universidade Positivo, Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300 – Cidade Industrial – Curitiba/PR. Categoria: Não Associado (tabela do 3º lote – Ofício nº 424/2026 – IBDP)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.471,00 R$ 2.471,00
2 Treinamento na área jurídica Inscrição de 01 (uma) servidora do IPAM no XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP (CNPJ nº 06.136.459/0001-01), evento presencial a ser realizado nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, no complexo da Universidade Positivo, Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300 – Cidade Industrial – Curitiba/PR. Categoria: Associado IBDP (tabela do 3º lote – Ofício nº 424/2026 – IBDP), condicionada à comprovação da associação ativa da participante (SEI nº 1566038)ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 927,00 R$ 927,00
Total estimado dos itens R$ 3.398,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados, por inexigibilidade de licitação, consistente na inscrição de 02 (duas) servidoras do IPAM no evento presencial "XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, CNPJ nº 06.136.459/0001-01, a ser realizado nos dias 08 e 09 de outubro de 2026, no complexo da Universidade Positivo, Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nº 5.300, Cidade Industrial, Curitiba/PR,

Dados da contratação

Órgão
INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO
CNPJ
34.481.804/0001-71
Unidade
MRO-INSTITUTO PREV. ASSIST. PORTO VELHO
Código da unidade (UASG)
927154
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
011.003910/2026-62
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
34481804000171-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.398,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 16% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 895.140,87, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO publicou 31 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 117.119,60, e o total já movimentado soma R$ 3,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 24/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.398,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATA_DE_POSSE_merged.pdf, SEI_1620309_Termo_de_Dispensa_de_Licitacao_11.pdf, SEI_1496786_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_3 (3).pdf, SEI_1557158_Justificativa_19.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por INST DE PREV ASSIST DOS SERVIDORES DO MUN DE P VELHO, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34481804000171-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 12:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.