Contratação de serviços técnicos especializados em engenharia destinados à elaboração de projetos, documentos técnicos e orçamentários, emissão de responsabilidade técnica…
CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU · MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABU
Documentos do edital
- Autorizacao_de_Dispensa_de_Licitacao_no_01_2026.pd.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- Termo_de_Referencia_Dispensa_no_01_2026.pdf.pdf Termo de Referência · publicado em 11/08/2026 Abrir ›
- Documento_Formalizacao_de_Demanda_Dispensa_no_01_2.pdf DFD · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- Parecer_Juridico_Dispensa_no_01_2026.pdf.pdf Outros Documentos · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
- Relatorio_Agente_de_Contratacao_Dispensa_no_01_202.pdf Outros Documentos · publicado em 14/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Proposta para todos os itensServiçoNão se aplica | Unidade | 1 | R$ 12.300,00 | R$ 12.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.300,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços técnicos especializados em engenharia destinados à elaboração de projetos, documentos técnicos e orçamentários, emissão de responsabilidade técnica, fiscalização e acompanhamento da execução da reforma do prédfio da Câmara Municipal de Caiabu
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU
- CNPJ
- 44.856.359/0001-30
- Unidade
- MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABU
- Código da unidade (UASG)
- 933848
- Local
- Caiabu - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 3
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44856359000130-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.300,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 456 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.186.023,22, variando de R$ 103,50 a R$ 120.651.984,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU publicou 1 contratação no PNCP desde 11/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.300,00, e o total já movimentado soma R$ 12,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_de_Dispensa_de_Licitacao_no_01_2026.pd.pdf, Termo_de_Referencia_Dispensa_no_01_2026.pdf.pdf, Documento_Formalizacao_de_Demanda_Dispensa_no_01_2.pdf, Parecer_Juridico_Dispensa_no_01_2026.pdf.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Caiabu - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAIABU, em Caiabu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44856359000130-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.