CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE MINUTAS, REVISÃO TÉCNICA FORMAL, ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E…
FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA · Fundação Educacional Guaçuana FEG
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINDOS A ELABORAÇÃO DE MINUTAS, REVISÃO TÉCNICA FORMAL, ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO E REGULAR TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICASServiçoNão se aplica | SER | 1 | R$ 65.100,00 | R$ 65.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.100,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE MINUTAS, REVISÃO TÉCNICA FORMAL, ORGANIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO E REGULAR TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA, ABRANGENDO AS FASES DE PLANEJAMENTO, FORMALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E ENCERRAMENTO CONTRATUAL, A SEREM EXECUTADOS SOB DEMANDA, CONFORME AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DAS UNIDADES REQUISITANTES E AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
Informação complementar
A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA ENFRENTA INSUFICIÊNCIA QUANTITATIVA E OPERACIONAL DE SERVIDORES PARA ATENDER, COM A NECESSÁRIA EFICIÊNCIA, QUALIDADE TÉCNICA E TEMPESTIVIDADE, ÀS ATIVIDADES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO MATERIAL, ORGANIZAÇÃO E INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À PRODUÇÃO DAS PEÇAS DOCUMENTAIS EXIGIDAS NA FASE PREPARATÓRIA E NA FORMALIZAÇÃO DOS AJUSTES ADMINISTRATIVOS. O ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PROMOVEU SIGNIFICATIVA AMPLIAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS FORMAIS, TÉCNICAS E DOCUMENTAIS INERENTES À FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, INCORPORANDO INSTRUMENTOS OBRIGATÓRIOS DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS, TAIS COMO ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, TERMOS DE REFERÊNCIA ESTRUTURADOS, ESTIMATIVAS DE CUSTOS FUNDAMENTADAS, JUSTIFICATIVAS ADMINISTRATIVAS DETALHADAS E REGISTROS DOCUMENTAIS VOLTADOS À RASTREABILIDADE DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS. TAL CENÁRIO RESULTOU EM EXPRESSIVO AUMENTO DO VOLUME, DA COMPLEXIDADE TÉCNICA E DO NÍVEL DE DETALHAMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS A SEREM PRODUZIDOS. OS SERVIDORES ATUALMENTE ALOCADOS ÀS ÁREAS ADMINISTRATIVAS ACUMULAM MÚLTIPLAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS RELACIONADAS À ROTINA OPERACIONAL DA FUNDAÇÃO, ABRANGENDO ATIVIDADES DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA, O QUE INVIABILIZA A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA OU PRIORITÁRIA À ELABORAÇÃO SISTEMÁTICA DAS MINUTAS E DOCUMENTOS INSTRUTÓRIOS EXIGIDOS PELO NOVO REGIME JURÍDICO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ESSA REALIDADE TEM POTENCIAL PARA OCASIONAR ATRASOS NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS, RETRABALHO DECORRENTE DE INCONSISTÊNCIAS FORMAIS, DIFICULDADES DE PADRONIZAÇÃO DOCUMENTAL E MAIOR EXPOSIÇÃO A RISCOS OPERACIONAIS E A APONTAMENTOS POR ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO. NESSE CONTEXTO, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA APRESENTA-SE COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA NECESSÁRIA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A ADEQUADA FORMAÇÃO DOS AUTOS ADMINISTRATIVOS, A PADRONIZAÇÃO PROCEDIMENTAL, A OBSERVÂNCIA DAS ETAPAS LEGAIS DA FASE PREPARATÓRIA E A MELHORIA DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, MEDIANTE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL VOLTADO À ELABORAÇÃO DAS MINUTAS E À ORGANIZAÇÃO INSTRUTÓRIA DOS PROCESSOS. RESSALTE-SE QUE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO IMPLICA TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DECISÓRIAS, DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DOS AGENTES PÚBLICOS OU SUBSTITUIÇÃO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO, PERMANECENDO SOB RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA ADMINISTRAÇÃO A ANÁLISE TÉCNICA, A APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS E A PRÁTICA DOS ATOS DECISÓRIOS INERENTES ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA
- CNPJ
- 52.742.236/0001-05
- Unidade
- Fundação Educacional Guaçuana FEG
- Código da unidade (UASG)
- 3
- Local
- Mogi Guaçu - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 13683/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 52742236000105-1-000058/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.100,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 77% delas. Na amostra de 90.511 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 501.343.294,09, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA publicou 134 contratações no PNCP desde 24/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 104.981,91, e o total já movimentado soma R$ 11,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: uniformes e epis, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, coleta de lixo e resíduos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 44/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao Contratacao Direta.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em São Paulo
SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Aquisição de kit de motor automatizador para porta de enrolar
Tietê · SP · SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
MUNICIPIO DE RIVERSUL
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA DESARMADA.
Riversul · SP · PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL
MUNICIPIO DE RIVERSUL
AQUISICAO DE KITS DE PROTOCOLOS PARA APLICACAO DO TESTE WISC-IV.
Riversul · SP · PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 52742236000105-1-000058/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.