Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para manutenção e operacionalização da Unidade de Dispensação de Medicamentos do Componente…
MUNICIPIO DE SERRA REDONDA · Prefeitura Municipal de Serra Redonda
Documentos do edital
- Aviso de Contratacao Direta Aviso de Contratação Direta · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- Termo de Referencia Termo de Referência · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- Estudo Tecnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
- DFD Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 16/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria técnica e consultoria especializada para manutenção da Unidade de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado no município, abrangendo:Assessoria técnica e consultoria para manutenção da Unidade de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado;Orientação no tocante ao processo de transferência dos pacientes oriundos da Gerência de Saúde ao qual o município está jurisdicionado;Treinamento de funcionários, equipes da Atenção Básica (Médicos, Enfermeiros e ACS) dos serviços disponíveis no Componente Especializado;Atualização constante no tocante (Protocolos Clínicos) e a medicamentos; aos PCDTS inclusão de novos;Renovação trimestral dos processos ativos; Inclusão e cadastramento de novos pacientes;Apoio integral através dos meios de comunicação em qualquer horário para sanar qualquer dúvida ou fornecer qualquer orientação pertinente aos serviços doComponente Especializado.Serviço | MÊS | 12 | R$ 2.200,00 | R$ 26.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 26.400,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para manutenção e operacionalização da Unidade de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado, incluindo capacitação das equipes, orientação e atualização de protocolos, renovação e cadastramento de processos e suporte técnico aos serviços do Componente Especializado deste município
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRA REDONDA
- CNPJ
- 08.868.937/0001-95
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Serra Redonda
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Serra Redonda - PB
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 260814DE00029
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08868937000195-1-000033/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 26.400,00 está entre as menores das contratações de medicamentos em Paraíba: é maior que 15% delas. Na amostra de 482 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.942.980,02, variando de R$ 200,00 a R$ 54.556.391,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRA REDONDA publicou 57 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 217.685,82, e o total já movimentado soma R$ 12 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 29/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 26.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar, DFD.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Serra Redonda - PB?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA REDONDA, em Serra Redonda - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08868937000195-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.