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45/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 183038 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoramento e apoio ao gerenciamento de portfólio, programas e projetos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial –…

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ

Valor estimado R$ 109.611,78
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 99.199,83 R$ 99.199,83
2 Consultoria e Assessoria - Setor Público / Privado Consultoria e Assessoria - Setor Público / PrivadoServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 10.411,95 R$ 10.411,95
Total estimado dos itens R$ 109.611,78

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoramento e apoio ao gerenciamento de portfólio, programas e projetos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, por meio da solução PSA Easy , compreendendo implantação, parametrização, migração assistida de dados, capacitação de usuários, suporte técnico e operação assistida, destinados ao gerenciamento, acompanhamento e monitoramento do portfólio de projetos institucionais do INPI, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.521.088/0001-37
Unidade
MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ
Código da unidade (UASG)
183038
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
52402.008326/2026-01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
42521088000137-1-000081/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 109.611,78 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio de Janeiro: é maior que 84% delas. Na amostra de 649 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 53.923.904,13, variando de R$ 100,00 a R$ 20.793.600.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL publicou 88 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.886.019,17, e o total já movimentado soma R$ 254 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, telefonia e comunicação, ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 45/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 109.611,78, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1600469_Despacho.pdf, TR_183038_000045_2026.pdf, Proposta_Comercial___Solucao_Microsoft_PSA_Easy___INPI___MLPro___P18009_02_V09.pdf, 52402.008326.2026_01___Minuta_de_Contrato___assessoramento_e_apoio_ao_gerenciamento_de_portfolio__programas_e_projetos.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42521088000137-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 15:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.