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Dispensa de licitação 101/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nova Boa Vista - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a implantação de poço tubular profundo, a serem executados por profissional legalmente habilitado (Geólogo…

MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA · Município de Nova Boa Vista

Valor estimado R$ 4.500,00
Propostas até 20/07/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/07/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 20/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia hidrogeológica e geologia: • Estudos Preliminares: Realização de avaliação hidrogeológica estrutural e locação técnica em campo do ponto ideal para a perfuração do poço. • Projetos e Diretrizes: Elaboração do Projeto Construtivo do Poço Técnico Executivo e redação do Termo de Referência (TR) específico para subsidiar a contratação subsequente da empresa operacional de perfuração. • Fiscalização Técnica: Acompanhamento físico continuado, supervisão e fiscalização direta das obras civis executadas pela empresa perfuradora, garantindo estrita aderência aos parâmetros projetados. • Encerramento e Laudo: Emissão do Laudo Técnico Final de Conclusão do Poço, devidamente instruído com testes de vazão, análises laboratoriais exigidas e a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA. • Clausulado de Mitigação de Risco Técnico (Poço Improdutivo): Ocorrendo o diagnóstico técnico de que o poço perfurado resultou improdutivo (seco) ou com qualidade de água físico-química ou bacteriológica permanentemente imprópria para o consumo humano, caberá ao profissional contratado, obrigatoriamente, a assunção da responsabilidade técnica e o protocolo de todos os trâmites administrativos operacionais voltados ao tamponamento definitivo da estrutura, agindo em estrita conformidade com as exigências normativas vigentes do DRHS/SEMA-RS (Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul).MaterialNão se aplica UST 1 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00
Total estimado dos itens R$ 4.500,00

Objeto completo

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a implantação de poço tubular profundo, a serem executados por profissional legalmente habilitado (Geólogo, Engenheiro Geólogo ou Engenheiro de Minas).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA
CNPJ
94.704.061/0001-83
Unidade
Município de Nova Boa Vista
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Boa Vista - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
163
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94704061000183-1-000202/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.500,00 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Rio Grande do Sul: é maior que 23% delas. Na amostra de 114 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 721.351,60, variando de R$ 142,50 a R$ 39.637.525,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA publicou 35 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 77.952,85, e o total já movimentado soma R$ 1,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento, insumos agrícolas e veterinários, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação Dispensa de licitação 101/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PRD1_101_2026_1PFC, PRD1_101_2026_2TFD, PRD1_101_2026_3ETP, PRD1_101_2026_4EXD.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Boa Vista - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA, em Nova Boa Vista - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94704061000183-1-000202/2026 · Última atualização do órgão: 20/07/2026 às 16:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.