CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO À ELABORAÇÃO DE 02 (DOIS) LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM…
MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviço técnico especializado para realização de avaliação imobiliária de 01 (uma) área rural destinada à desapropriação, localizada no Povoado Pé de Serra, s/n, Zona Rural do Município de Mutuípe/BA, com área total de 1.674,67 m² e perímetro de 164,18 metros, com emissão de laudo técnico de avaliação imobiliária por profissional habilitado, destinado a subsidiar procedimento administrativo para implantação de quadra de esportesServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 6.597,66 | R$ 6.597,66 |
| 2 | Prestação de serviço técnico especializado para realização de avaliação imobiliária de 01 (uma) área urbana destinada à desapropriação, localizada na Avenida José Lomanto Ramos, s/n, Bairro Santo Antônio, Município de Mutuípe/BA, com área aproximada de 477,00 m² e perímetro de 89,00 metros, com emissão de laudo técnico de avaliação imobiliária por profissional habilitado, destinado a subsidiar procedimento administrativo para construção de Centro de Capacitação voltado à qualificação profissional e ao fortalecimento da agricultura familiar.ServiçoNão se aplica | SERVIÇO | 1 | R$ 4.707,88 | R$ 4.707,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.305,54 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO À ELABORAÇÃO DE 02 (DOIS) LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM INDICAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DE 02 (DUAS) ÁREAS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, SENDO: ÁREA 01, SITUADA NO POVOADO PÉ DE SERRA, S/N, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, VISANDO PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL. JÁ A ÁREA 02, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ LOMANTO RAMOS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CAPACITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E A REALIZAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUTUIPE
- CNPJ
- 13.827.035/0001-40
- Unidade
- MUTUIPE
- Código da unidade (UASG)
- 000000001
- Local
- Mutuípe - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1028/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13827035000140-1-000122/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.305,54 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 5% delas. Na amostra de 633 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.655.147,67, variando de R$ 970,00 a R$ 367.545.252,07.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUTUIPE publicou 24 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 171.397,20, e o total já movimentado soma R$ 4,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, locação de imóveis, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 050/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.305,54, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 050-2026 - AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Mutuípe - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUTUIPE, em Mutuípe - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13827035000140-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 17:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.