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050/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mutuípe - BA UASG 000000001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO À ELABORAÇÃO DE 02 (DOIS) LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM…

MUNICIPIO DE MUTUIPE · MUTUIPE

Valor estimado R$ 11.305,54
Propostas até 24/08/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 16:56
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviço técnico especializado para realização de avaliação imobiliária de 01 (uma) área rural destinada à desapropriação, localizada no Povoado Pé de Serra, s/n, Zona Rural do Município de Mutuípe/BA, com área total de 1.674,67 m² e perímetro de 164,18 metros, com emissão de laudo técnico de avaliação imobiliária por profissional habilitado, destinado a subsidiar procedimento administrativo para implantação de quadra de esportesServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 6.597,66 R$ 6.597,66
2 Prestação de serviço técnico especializado para realização de avaliação imobiliária de 01 (uma) área urbana destinada à desapropriação, localizada na Avenida José Lomanto Ramos, s/n, Bairro Santo Antônio, Município de Mutuípe/BA, com área aproximada de 477,00 m² e perímetro de 89,00 metros, com emissão de laudo técnico de avaliação imobiliária por profissional habilitado, destinado a subsidiar procedimento administrativo para construção de Centro de Capacitação voltado à qualificação profissional e ao fortalecimento da agricultura familiar.ServiçoNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 4.707,88 R$ 4.707,88
Total estimado dos itens R$ 11.305,54

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO À ELABORAÇÃO DE 02 (DOIS) LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, COM INDICAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DE 02 (DUAS) ÁREAS LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO, SENDO: ÁREA 01, SITUADA NO POVOADO PÉ DE SERRA, S/N, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, VISANDO PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL. JÁ A ÁREA 02, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ LOMANTO RAMOS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DESTINA-SE À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CAPACITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E A REALIZAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MUTUIPE
CNPJ
13.827.035/0001-40
Unidade
MUTUIPE
Código da unidade (UASG)
000000001
Local
Mutuípe - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1028/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13827035000140-1-000122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.305,54 está entre as menores das contratações de obras em Bahia: é maior que 6% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.192.936.626,52, variando de R$ 230,00 a R$ 3.561.024.617.607,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MUTUIPE publicou 126 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 541.398,46, e o total já movimentado soma R$ 67,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 050/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.305,54, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA 050-2026 - AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Mutuípe - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUTUIPE, em Mutuípe - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13827035000140-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 17:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.