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317/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 170607 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços serviços especializados referentes a tratamento documental e arquivístico, incluindo atividades de listagem, triagem, listagem para eliminação…

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

Valor estimado R$ 11.646.807,70
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de digitalização / indexação de documentos Serviços serviços especializados referentes a tratamento documental e arquivístico, incluindo atividades de listagem, triagem, listagem para eliminação, classificação, higienização, numeração, digitalização, controle de qualidade e remontagem do acervo de documentos funcionais das DIGEPs Amapá, Rondônia e Roraima, por meio de associação com pessoas com deficiência (PcD), sem fins lucrativos e de idoneidade comprovadaServiçoNão se aplica UNIDADE 25.761.600 R$ 0,25 R$ 6.440.400,00
2 Serviços de Digitalização / Indexação de Documentos Serviços de Digitalização / Indexação de DocumentosServiçoNão se aplica UNIDADE 25.761.600 R$ 0,05 R$ 1.288.080,00
3 Serviços de Digitalização / Indexação de Documentos Serviços de Tratamento Arquivístico com Higienização, Classificação, Ordenação e Temporalidade Documental.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 3.918.327,70 R$ 3.918.327,70
Total estimado dos itens R$ 11.646.807,70

Objeto completo

Contratação de serviços serviços especializados referentes a tratamento documental e arquivístico, incluindo atividades de listagem, triagem, listagem para eliminação, classificação, higienização, numeração, digitalização, controle de qualidade e remontagem do acervo de documentos funcionais das DIGEPs Amapá, Rondônia e Roraima, por meio de associação com pessoas com deficiência (PcD), sem fins lucrativos e de idoneidade comprovada, conforme Termo de Referência (SEI nº 56065230).

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
Código da unidade (UASG)
170607
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIV
Processo
19975.024679/2025-08
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000915/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.646.807,70 está entre as maiores das contratações de material de limpeza em Distrito Federal: é maior que 95% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.441.098,43, variando de R$ 173,92 a R$ 39.009.644,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 511 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.823.624,01, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 317/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.646.807,70, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 24 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_53806787_Mapa_de_Riscos__contratacao_.pdf, Termo de Dispensa.pdf, SEI_56047695_Minuta_Termo_de_Contrato___Serv._sem_MO_Lei_14.133.pdf, Relatorio Acervo DIGEP-AP vf.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000915/2025 · Última atualização do órgão: 12/12/2025 às 15:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.