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6 | Processo 42/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmital - SP UASG 0001 Divulgada no PNCP

Contratacao de servicos publicos de abastecimento de agua e coleta de esgoto a serem prestados pelo Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital SAAE nas unidades utilizadas pela…

PALMITAL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 1.440,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 FORNECIMENTO DE AGUA E CAPTACAO DE ESGOTO DO PREDIO ALUGADO NA RUA FRANCISCO SEVERINO DA COSTA N 299.ServiçoNão se aplica MES 12 R$ 60,00 R$ 720,00
2 FORNECIMENTO DE AGUA E CAPTACAO DE ESGOTO NA SEDE DA CAMARA NA RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENCO N 179ServiçoNão se aplica MES 12 R$ 60,00 R$ 720,00
Total estimado dos itens R$ 1.440,00

Objeto completo

Contratacao de servicos publicos de abastecimento de agua e coleta de esgoto a serem prestados pelo Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Palmital SAAE nas unidades utilizadas pela Camara Municipal de Palmital pelo periodo de 12 doze meses.

Dados da contratação

Órgão
PALMITAL CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
49.893.225/0001-03
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Palmital - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
6
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49893225000103-1-000042/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.440,00 está entre as menores das contratações de água e saneamento em São Paulo: é maior que 15% delas. Na amostra de 775 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.789.997,20, variando de R$ 100,00 a R$ 649.480.498,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PALMITAL CAMARA MUNICIPAL publicou 54 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.247,54, e o total já movimentado soma R$ 229,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6 | Processo 42/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.440,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao para Contratacao, Capa do Processo, Ordem de Execucao de Servicos, Ordem de Execucao de Servicos e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Palmital - SP?

A contratação é conduzida por PALMITAL CAMARA MUNICIPAL, em Palmital - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49893225000103-1-000042/2026 · Última atualização do órgão: 26/08/2026 às 11:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.