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90/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 170085 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços não continuados de revitalização de parte do piso de madeira do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas…

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG

Valor estimado R$ 31.819,86
Propostas até 15/06/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/06/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Revestimento de Assoalho por Verniz Serviço de revitalização de piso de madeira, incluindo processo de lixamento, calafetação, polimento, aplicação do produto verniz (sinteco) e acabamento. O serviço inclui, ainda, o fornecimento do material incluindo a preparação do local do serviço, a limpeza, remoção e transporte de todo o resíduo produzido por ele.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 31.819,86 R$ 31.819,86
Total estimado dos itens R$ 31.819,86

Objeto completo

Contratação de serviços não continuados de revitalização de parte do piso de madeira do Edifício Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais - MGI em MG, em áreas localizadas no 7º Andar do Edifício; contemplando o fornecimento de material, equipamentos e mão de obra e, ainda, o completo lixamento, calafetação e aplicação de sinteco verniz do piso do 7º Andar (Ala D e parte da Ala C), para atender às necessidades da SRA/MG.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
Código da unidade (UASG)
170085
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10680.000169/2026-59
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000276/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vidros e esquadrias

Fornecimento e instalação de vidros, espelhos, portas, janelas e serviços de serralheria e marcenaria. Costuma envolver medição no local antes da fabricação, o que favorece fornecedores próximos e torna o prazo de instalação parte do julgamento.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Medição no local antes da execução
  • Instalação inclusa
  • Espessura e norma técnica conforme edital

CNAE típico: 46.79-6 (madeira, ferragens e vidros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vidros e esquadrias em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.819,86 está acima da metade das contratações de vidros e esquadrias em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 602 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 550.032,74, variando de R$ 105,00 a R$ 42.698.177,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 528 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 6.609.072,67, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 90/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.819,86, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO I - Termo_de_Referencia.pdf, Aviso de Contratacao Direta 90-2026.pdf, Autorizacao__D.10.193_19_.pdf, ANEXO II_Minuta_Termo_de_Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000276/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 16:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.