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4 | Processo 11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Guariba - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SERVICOS LABORATORAIS PARA REALIZACAO DE EXAMES TOXICOLOGICOS COM A FINALIDADE DE ATENDER UMA SOLICITACAO DO MINISTERIO PUBLICO.

MUNICIPIO DE GUARIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/02/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXAME TOXICOLOGICO DE LARGA JANELA DE DETECCAO PARA EMISSAO DE LAUDO. DETECTAR ANFETAMINA METANFETAMINA COCAINA E DERIVADOS MACONHA E DERIVADOS ECSTASY MAMA ESCTASY MDA ANFEPROMONA MANZIDOL FEMPROPOREX MORFINA CODEINA E HEROINA PERIODO DE ANALISE RETROSPECTIVA MINIMO DE 180 DIAS.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATACAO DE SERVICOS LABORATORAIS PARA REALIZACAO DE EXAMES TOXICOLOGICOS COM A FINALIDADE DE ATENDER UMA SOLICITACAO DO MINISTERIO PUBLICO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE GUARIBA
CNPJ
48.664.304/0001-80
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Código da unidade (UASG)
0000
Local
Guariba - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48664304000180-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE GUARIBA publicou 195 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 219.874,90, e o total já movimentado soma R$ 24 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4 | Processo 11/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO CONTRATACAO DIRETA, RESULTADO CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Guariba - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARIBA, em Guariba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48664304000180-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 02/02/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.