CONTRATACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO E CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL CORPORATIVA PARA A EQUIPE DE FISCALIZACAO DO TRANSPORTE COLETIVO DA SUMOB, COMPREENDENDO UM PACOTE DE 4…
SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO DE PESSOALServiçoNão se aplica | PGB | 1 | R$ 9.999,00 | R$ 9.999,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.999,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE SERVICOS DE TREINAMENTO E CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL CORPORATIVA PARA A EQUIPE DE FISCALIZACAO DO TRANSPORTE COLETIVO DA SUMOB, COMPREENDENDO UM PACOTE DE 4 (QUATRO) CURSOS DE CAPACITACAO TECNICA OPERACIONAL, COM CARGA HORARIA TOTAL DE 20 HORAS E CAPACIDADE PARA ATE 15 PARTICIPANTES POR TURMA, A SER MINISTRADO PELO SEST SENAT (SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE).
Informação complementar
A DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE MOBILIDADE ? DPMOSUMOB DESEMPENHA PAPEL CRUCIAL, POIS CABE AO SEU CORPO DE AGENTES DE TRANSPORTES E TRANSITO ATUAR NA LINHA DE FRENTE, VISTORIANDO E FISCALIZANDO AS CONDICOES DA FROTA (INCLUINDO CONSERVACAO DE CHASSIS, SUSPENSAO, FREIOS, TECNOLOGIA DE BORDO, ACESSIBILIDADE E PNEUS). UMA FISCALIZACAO TECNICA ALTAMENTE CAPACITADA GARANTE QUE AS INCONFORMIDADES SEJAM IDENTIFICADAS COM PRECISAO E AMPARO NORMATIVO, BLINDANDO O ERARIO MUNICIPAL E ASSEGURANDO QUE A REMUNERACAO COMPLEMENTAR SEJA DISTRIBUIDA DE FORMA RIGOROSA, TECNICA E JUSTA, CORRESPONDENDO APENAS AO SERVICO EFETIVAMENTE PRESTADO DENTRO DOS PADROES EXIGIDOS. DESTA FORMA, A CAPACITACAO TECNICA CONTINUA DOS AGENTES DE TRANSPORTES E TRANSITO FAZ-SE URGENTE E NECESSARIA PARA ESSENCIAL PARA QUE OS FISCAIS RECONHECAM O NIVEL DE DESGASTE ADMISSIVEL, AS CONDICOES ESTRUTURAIS DOS PNEUS DE ONIBUS E O IMPACTO DIRETO DISSO NA SEGURANCA DOS USUARIOS, EVITANDO ACIDENTES E FRAUDES NA MANUTENCAO DAS FROTAS; HABILITA OS AGENTES A VISTORIAREM AS CONDICOES MECANICAS MINIMAS DE FREIOS E PARTES MOVEIS DOS ONIBUS A DIESEL, GARANTINDO QUE VEICULOS COM RISCO IMINENTE DE FALHA GRAVE SEJAM AUTUADOS E RETIRADOS DE CIRCULACAO; CAPACITA OS FISCAIS A COMPREENDEREM AS FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO VEICULAR, TELEMETRIA E SEGURANCA EMBARCADA QUE O MUNICIPIO UTILIZA E EXIGE CONTRATUALMENTE PARA MONITORAR O CUMPRIMENTO DAS VIAGENS E OFERECE AS COMPETENCIAS NECESSARIAS PARA AUDITAR A EFICACIA DOS PROCEDIMENTOS DE ACESSIBILIDADE, USO CORRETO DE CINTOS E ASSENTOS ESPECIAIS E O ATENDIMENTO DIGNO A PESSOAS COM DEFICIENCIA E TEA PELAS EQUIPES QUE OPERAM AS FROTAS.
Dados da contratação
- Órgão
- SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 45.138.345/0001-44
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
- Código da unidade (UASG)
- 3302
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 007943
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45138345000144-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.999,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 2.137 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 25.886.924,47, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE publicou 10 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.627,72, e o total já movimentado soma R$ 96,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.999,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA_PARA_UTILIZACAO_DE_PROCEDIMENTO_NAO_ELETRONICO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45138345000144-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 18:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.