Contratação de serviços de transporte de passageiros para atender as necessidades das secretarias do município de Águas Frias/SC
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · Fundo Municipal de Assistência Social
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE FRETAMENTO (POR QUILOMETRO RODADO) COM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: VAN COM NO MÁXIMO 10 ANOS DE USO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 14 LUGARES, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, CALEFAÇÃO, POLTRONAS RECLINÁVEIS E ESTOFADAS, SEGURO TOTAL PARA TODOS OS PASSAGEIROS. INCLUINDO MOTORISTAS HABILITADOS PARA FAZER O TRANSPORTE E COMBUSTÍVEL. ATENDENDO TODAS AS NORMAS DO CONTRAN, INMETRO E SEGURANÇA EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOMETRO (KM) | 4.000 | R$ 7,25 | R$ 29.000,00 |
| 2 | SERVIÇO DE FRETAMENTO (POR QUILOMETRO RODADO) COM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MICRO-ÔNIBUS COM NO MÁXIMO 15 ANOS DE USO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 25 LUGARES, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, CALEFAÇÃO, POLTRONAS RECLINÁVEIS E ESTOFADAS, SEGURO TOTAL PARA TODOS OS PASSAGEIROS. INCLUINDO MOTORISTAS HABILITADOS PARA FAZER O TRANSPORTE E COMBUSTÍVEL ATENDENDO TODAS AS NORMAS DO CONTRAN, INMETRO E SEGURANÇA EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | KILOMETRO (KM) | 4.000 | R$ 11,44 | R$ 45.760,00 |
| 3 | SERVIÇO DE FRETAMENTO (POR QUILOMETRO RODADO) COM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: ÔNIBUS COM NO MÁXIMO 15 ANOS DE USO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 42 LUGARES, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, CALEFAÇÃO, POLTRONAS RECLINÁVEIS E ESTOFADAS, SOM AMBIENTE, FRIGOBAR E BANHEIRO. INCLUSO SEGURO TOTAL PARA TODOS OS PASSAGEIROS. INCLUINDO MOTORISTAS HABILITADOS PARA FAZER O TRANSPORTE E COMBUSTÍVEL. ATENDENDO TODAS AS NORMAS DO CONTRAN, INMETRO E SEGURANÇA EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO.Serviço | KILOMETRO (KM) | 7.000 | R$ 13,24 | R$ 92.680,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 167.440,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de transporte de passageiros para atender as necessidades das secretarias do município de Águas Frias/SC
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS
- CNPJ
- 95.990.180/0001-02
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Código da unidade (UASG)
- 06002
- Local
- Águas Frias - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 119/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95990180000102-1-000169/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 08:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 167.440,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em Santa Catarina: é maior que 84% delas. Na amostra de 348 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 313.131,22, variando de R$ 153,06 a R$ 24.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS publicou 139 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 409.849,24, e o total já movimentado soma R$ 54,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, credenciamento e chamamento público, material de construção, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 21/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 08:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 167.440,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 119- PREGAO ELETRONICO RP N21 - PRESTACAO DE SERVICOS COM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Águas Frias - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS, em Águas Frias - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990180000102-1-000169/2026 · Última atualização do órgão: 31/07/2026 às 11:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.