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4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 200392 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, de serviços de telefonia Fixa para atender as demandas da SR/PF/CE, PF/JNE/CE. e PF/SOB/CE.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CE

Valor estimado R$ 30.599,76 somado dos itens
Propostas até 06/05/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1 Solução de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para a SR/PF/CE, situada em Fortaleza/CE (endereço disponível no TR), com 3 Links de dados para tráfego de entrada e saída para 30 ligações simultâneas, tronco E1/SIP, portabilidade de 300 ramais DDR, ligações Ilimitadas Fixo-Fixo Local, Fixo-Móvel (VC1), Fixo – Fixo Longa Distância Nacional (LDN), Fixo – Móvel (VC2 e VC3) e LDI (valor de referência: 60 minutos mensais - origem fixo - qualquer país /região.ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 1.869,33 R$ 22.431,96
2 Assinatura de Entroncamento Digital Bidirecional E1 Solução de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para a DPF/JNE/CE, situada em Juazeiro do Norte/CE (endereço disponível no TR), com Link de dados para tráfego de entrada e saída para 30 ligações simultâneas, tronco E1/SIP, portabilidade de 50 ramais DDR, ligações Ilimitadas Fixo-Fixo Local, Fixo-Móvel (VC1), Fixo – Fixo Longa Distância Nacional (LDN), Fixo – Móvel (VC2 e VC3) e LDI (valor de referência: 23,33 minutos mensais - origem fixo - qualquer país /região).ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 680,65 R$ 8.167,80
Total estimado dos itens R$ 30.599,76

Objeto completo

Contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, de serviços de telefonia Fixa para atender as demandas da SR/PF/CE, PF/JNE/CE. e PF/SOB/CE.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CE
Código da unidade (UASG)
200392
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08270.017637/2025-23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-000404/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de telefonia e internet

Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga da Anatel
  • Cobertura comprovada no município
  • SLA de reparo

CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de telefonia e internet em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.599,76 está entre as menores das contratações de telefonia e internet em Ceará: é maior que 0% delas. Na amostra de 46 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 700.321,91, variando de R$ 2.500,00 a R$ 21.155.145,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 968 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 32 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.796.480,97, e o total já movimentado soma R$ 7,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.599,76, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo 2 - Minuta de Contrato.pdf, Aviso de Dispensa Eletronica Publicado.pdf, Ato Autoriza a Contratacao Direta.pdf, ETP200392_000002_2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000404/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 11:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.