CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PERSONALIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO…
MUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Desenvolvimento, customização e publicação de aplicativo móvel nativo (iOS e Android) da Câmara Municipal de Acarape. O aplicativo deverá conter interface integrada ao Portal de Serviços, com funcionalidades de: - Procuradoria da Mulher: Com acionamento discreto do Botão do Pânico e geolocalização. - Ouvidoria: Registro e acompanhamento de protocolos. - Balcão do Cidadão: Acesso a serviços e consultas públicas. - Notificações:Sistema de alertas push para o cidadão. - Publicação: Gestão completa do processo de submissão e aprovação nas lojas Apple App Store e Google Play Store.Serviço | SERVIÇO | 1 | R$ 9.450,00 | R$ 9.450,00 |
| 2 | Prestação de serviços de manutenção técnica, suporte especializado e licença de uso do Aplicativo Móvel (iOS e Android). O serviço contempla: Atualizações Adaptativas: Garantia de funcionamento frente a novas versões dos sistemas operacionais (Android/iOS). - Correções Técnicas: Reparo debugs e otimização de performance. - Sustentação de Segurança: Atualização de protocolos de criptografia e proteção de dados (LGPD). - Hospedagem em Nuvem: Infraestrutura de servidor para armazenamento e tráfego de dados do aplicativo. - Suporte: Atendimento técnico à equipe administrativa da câmara.Serviço | MÊS | 12 | R$ 9.450,00 | R$ 113.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 122.850,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) PARA O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PERSONALIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, SUSTENTAÇÃO E EVOLUÇÃO CONTINUADA DA PLATAFORMA INTEGRADA DE SERVIÇOS CIDADÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL. ATENDENDO PROCURADORIA DA MULHER, PROCURADORIA DO CONSUMIDOR (PROCON) E OS SERVIÇOS DESTINADOS AO CIDADÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 63.367.544/0001-06
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAPE
- Código da unidade (UASG)
- 01
- Local
- Acarape - CE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 01/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 63367544000106-1-000005/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 122.850,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 775.489,12, variando de R$ 100,00 a R$ 266.024.334,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 23/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 82.788,42, e o total já movimentado soma R$ 496,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 01/2026-PE/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 122.850,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_E_ANEXOS_, AVISO_DE_LICITAO, DFD, ETP_E_MATRIZ.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Acarape - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ACARAPE - CAMARA MUNICIPAL, em Acarape - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 63367544000106-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 09:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.