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46/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 115406 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de suporte técnico especializado e atualização do software de automação dos sistemas de Controle Mestre baseados na plataforma ETERE, responsáveis pelas…

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

Valor estimado R$ 2.223.287,28
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sustentação de Software Sustentação de SoftwareServiçoNão se aplica FIXO MENSAL 12 R$ 185.273,94 R$ 2.223.287,28
Total estimado dos itens R$ 2.223.287,28

Objeto completo

Contratação de serviços de suporte técnico especializado e atualização do software de automação dos sistemas de Controle Mestre baseados na plataforma ETERE, responsáveis pelas operações de exibição da TV Brasil, abrangendo a TV Brasil Rede, TV Brasil Local Brasília, TV Brasil Local Rio de Janeiro, TV Brasil Local São Paulo, TV Brasil Local Maranhão, TV Brasil Internacional, bem como os canais institucionais Canal GOV, Canal Educação e Canal Libras.

Dados da contratação

Órgão
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
CNPJ
09.168.704/0001-42
Unidade
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO
Código da unidade (UASG)
115406
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, II, a
Processo
53400-004083/2026-15
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09168704000142-1-000050/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.223.287,28 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Distrito Federal: é maior que 64% delas. Na amostra de 466 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 26.314.888,85, variando de R$ 102,00 a R$ 6.065.275.723,75.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO publicou 42 contratações no PNCP desde 29/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.634.472,93, e o total já movimentado soma R$ 108 mi.

O que esse comprador mais contrata: energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, serviços de saúde e credenciamento, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.223.287,28, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0332228_Projeto_Basico.pdf, SEI_0296699_Mapa_de_Risco.pdf, SEI_0281752_Mapa_de_Risco___Selecao_do_Fornecedor.pdf, SEI_0281755_Mapa_de_Risco___Gestao_do_Contrato.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09168704000142-1-000050/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 10:39. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.