CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO OU ALTERAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E RODOVIÁRIAS NACIONAIS, POR ATENDIMENTO…
AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COMPRAS
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM AEREA E / OU RODOVIARIA (BILHETE)Serviço | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 290.445,12 | R$ 290.445,12 |
| 2 | EMISSAO,REMARCACAO OU ALTERACAO PASSAGEM AEREA E RODOVIARIA, VIA TELEFONE OU SISTEMA INFORMATIZADO (TAXA POR TRANSACAO)Serviço | 1,00 UNIDADE | 1 | R$ 9.164,16 | R$ 9.164,16 |
| Total estimado dos itens | R$ 299.609,28 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO OU ALTERAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E RODOVIÁRIAS NACIONAIS, POR ATENDIMENTO REMOTO.
Dados da contratação
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 61.260.875/0001-17
- Unidade
- COMPRAS
- Código da unidade (UASG)
- 2471002
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2471002 000007/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 61260875000117-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/04/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 299.609,28 está acima da metade das contratações de transporte de pessoas em Minas Gerais: é maior que 69% delas. Na amostra de 237 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 394.431,71, variando de R$ 120,00 a R$ 6.679.200,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 4 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.175.295,19, e o total já movimentado soma R$ 30,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 7/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/04/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 299.609,28, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por AGENCIA REGULADORA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
COMANDO DO EXERCITO
Contratação de serviços de empresa especializada para serviço de adequação e manutenção do banheiro do alojamento da Divisão de Ensino do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte, compreendendo o fornecimento de materiais e mão de obra…
Belo Horizonte · MG · CENTRO DE PREP. DE OFICIAIS DA RESERVA DE BH
MUNICIPIO DE SENADOR FIRMINO
Contratação de empresa para o planejamento, organização, operacionalização e execução de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Senador Firmino/MG e à formação de…
Senador Firmino · MG
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, fornecimento e disponibilização de cartões eletrônicos, destinados ao pagamento de Auxílio-Alimentação e Bônus Natalício aos servidores públicos…
Santa Maria de Itabira · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 61260875000117-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 09:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.