Contratação de serviços de publicidade e propaganda, prestados necessariamente por intermédio de Agência de Publicidade e propaganda, em consonância aos preceitos contidos na Lei…
CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL · Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA <p style="margin: 12pt 0cm 0.0001pt; text-align: justify; font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">contratação de serviços de publicidade e propaganda, prestados necessariamente por intermédio de Agência de Publicidade e propaganda, em consonância aos preceitos contidos na Lei Federal n. 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação correlata.</p> <p style="text-align: justify; margin: 0cm 0cm 0.0001pt; font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> </p>Serviço | UNI (UNI) | 12 | R$ 20.833,33 | R$ 250.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 250.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de publicidade e propaganda, prestados necessariamente por intermédio de Agência de Publicidade e propaganda, em consonância aos preceitos contidos na Lei Federal n. 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação correlata.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL
- CNPJ
- 83.451.138/0001-34
- Unidade
- Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- São Francisco do Sul - SC
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 83451138000134-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/06/2026 às 19:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de publicidade
Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Certificação do Conar quando exigida
- Proposta técnica sigilosa
- Equipe e portfólio comprovados
CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de publicidade em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 250.000,00 está entre as maiores das contratações de publicidade em Santa Catarina: é maior que 79% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 252.887,99, variando de R$ 395,00 a R$ 4.716.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL publicou 35 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.200,00, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, material elétrico e iluminação, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CCP 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 05/06/2026 às 19:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 250.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_17_2026_8010_documento.pdf, 10.1_ERRATA_EDITAL.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Francisco do Sul - SC?
A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL, em São Francisco do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83451138000134-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 16:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.