Contratação de serviços de Orientações por escrito da consultoria especializada Zênite – Estatais, com vistas a utilização de material de apoio no âmbito da análise jurídica de…
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria - jurídica Orientação por escrito em licitações e contratosServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.742,00 | R$ 5.742,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.742,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de Orientações por escrito da consultoria especializada Zênite – Estatais, com vistas a utilização de material de apoio no âmbito da análise jurídica de licitações e contratos por parte da Assessoria Jurídica.
Informação complementar
A escolha da Zênite foi devidamente motivada, de modo que se trata, evidentemente, de prestadora de serviço técnico de notória especialização, satisfazendo aos anseios da qualificação do corpo técnico da CODEVASF. O valor do serviço tem o custo de R$ 5.742,00, para o total de 06 (seis) consultas anuais. Foi, ainda, concedido a gratuidade de participação para dois participantes da 1ªSR de Montes Claros, como cortesia na Reunião Técnica Zênite.
Dados da contratação
- Órgão
- COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
- CNPJ
- 00.399.857/0001-26
- Unidade
- CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO
- Código da unidade (UASG)
- 195005
- Local
- Montes Claros - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, II, f
- Processo
- 59510.002833/2025-64-e
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 00399857000126-1-000016/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.742,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 0% delas. Na amostra de 642 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 484.858,84, variando de R$ 184,00 a R$ 48.160.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO publicou 477 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 40 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.268.010,63, e o total já movimentado soma R$ 11,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.742,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Determinacao n 334-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Montes Claros - MG?
A contratação é conduzida por COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00399857000126-1-000016/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.