CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, FUNILARIA E PINTURA NO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E A AQUISIÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS - DISPENSA Nº 25/2026.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOSServiçoNão se aplica | SER | 1 | R$ 3.791,66 | R$ 3.791,66 |
| 2 | GRADE RADIADOR SUPERIORMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 482,45 | R$ 482,45 |
| 3 | MOLDURA GRADE RADIADOR DIREITOMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 209,83 | R$ 209,83 |
| 4 | MOLDURA GRADE RADIADOR ESQUERDOMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 201,89 | R$ 201,89 |
| 5 | MOLDURA SUPERIOR FAROL DIREITOMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 377,61 | R$ 377,61 |
| 6 | MOLDURA SUPERIOR FAROL ESQUERDOMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 374,45 | R$ 374,45 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.437,89 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, FUNILARIA E PINTURA NO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL E A AQUISIÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS - DISPENSA Nº 25/2026.
Informação complementar
A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORREIVA E ESTÉTICA DO VEÍCULO OFICIAL, MODELO TOYOTA COROLLA 2018, PLACA GDY 2098, TEM COMO FINALIDADE GARANTIR A ADEQUADA CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA E FUNCIONALIDDE DO AUTOMÓVEL UILIZADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS. A MEDID JUSTIFICASE EM RAZÃO DAS AVARIAS IDENTIFICADAS NA ESTRUTURA EXTERNA E NOS COMPONENTES ESTÉTICOS DO VEÍCULO, TAIS COMO DANOS NA DIANTEIRA CROMADA, MOLDURAS DOS FAÓIS, LATERAL TRASEIRA ESQUERDA, PARA-CHOQUE TRASEIRO E RODA TRASEIRA ESQUERDA, ALÉM DA NECESSIDDE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES COMO COLAGEM DE CALHAS DE CHUVA E CRISTALIZAÇÃO DA PINTURA. TAIS CONDIÇÕES, SE NÃO CORRIGIDAS, PODEM EVOLUIR PARA PROBLEMAS MAIS GRAVES, COMPROMETENDO NÃO APENAS A INTGRIDADE DO VEÍCULO, MAS TMBÉM SUA SEGURANÇA E DURABILIDDE. RESSALTA-SE QUE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PROPOSTOS CONTRIBUIRÁ PARA A PREVENÇÃO DE DESGSTES ADICIONAIS, REDUÇÃO DE CUSTOS FUTUROS COM MANTENÇÕES MAIS COMPLEXAS E PRESERVAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DO BEM PÚBLICO. ALÉM DISSO, A MANUTENÇÃO ADEQUADA DO VEÍCULO ASSEGURA MELHORES CONDIÇÕES DE USO, MAIOR CONFIABILIDADE NOS DESLOCAMENTOS E REFORÇA A IMAGEM INSTITUCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL, UMA VEZ QUE O VEÍCULO É FREQUENTEMENTE UTILIZADO EM ATIVIDADES OFICIAIS E DE REPRESENTAÇÃO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO, AO ASSEGURAR MAIOR SEGURANÇA, EFICIÊNCIA, DURABILIDDE E ADEQUADA APRESENTAÇÃO DO VEÍCULO OFICIAL UTILIZADO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
- CNPJ
- 47.794.169/0001-24
- Unidade
- Porto Ferreira Camara Municipal
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Porto Ferreira - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 25/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47794169000124-1-000032/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/04/2026 às 15:16. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de veículos
Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Oficina no município ou raio definido
- Desconto sobre tabela de referência
- Garantia dos serviços e peças
- Capacidade de atendimento simultâneo
CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de veículos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.437,89 está acima da metade das contratações de manutenção de veículos em São Paulo: é maior que 63% delas. Na amostra de 4.193 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 22.377.174,97, variando de R$ 100,00 a R$ 55.800.900.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA publicou 60 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.581,57, e o total já movimentado soma R$ 334,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/04/2026 às 15:16 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.437,89, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Dispensa 25-2026 Manutencao - Carro Oficial.pdf, Dispensa 25-2026 Manutencao - Carro Oficial - RETIFICACAO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47794169000124-1-000032/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 13:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.