Contratação de SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA, para avaliação técnica e detalhada da pessoa com deficiência, sejam estes servidores, cônjuge, filho ou dependente, bem como para a…
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Documentos do edital
- AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE RATIFICAÇÃO Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERÊNCIA Termo de Referência · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
- PLANILHA OFICIAL DE PREÇOS Outros Documentos · publicado em 30/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA - CULTURAServiçoNão se aplica | SERV | 1 | R$ 2.100,00 | R$ 2.100,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA - EDUCAÇÃOServiçoNão se aplica | SERV | 9 | R$ 2.100,00 | R$ 18.900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA, para avaliação técnica e detalhada da pessoa com deficiência, sejam estes servidores, cônjuge, filho ou dependente, bem como para a emissão de laudo pericial devidamente preenchido e assinado.
Informação complementar
A contratação de SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA mostra-se necessária em razão das demandas existentes relacionadas aos pedidos de concessão de horário especial, cuja efetivação depende da devida comprovação da necessidade por Junta Médica Oficial. Considerando o exposto, e diante da ausência de profissionais habilitados no quadro municipal, conclui-se que a medida mais adequada para atender às necessidades da Seção de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho consiste na contratação de SERVIÇOS DE JUNTA MÉDICA, por meio da dispensa de licitação, conforme o art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
- CNPJ
- 45.339.363/0001-94
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Ferreira - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 91/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45339363000194-1-000205/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 63% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 749.860,61, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA publicou 39 contratações no PNCP desde 29/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 553.235,67, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 91/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO, TERMO DE RATIFICAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45339363000194-1-000205/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.