CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO DO RN
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Documentos do edital
- DECISAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- ETP_2025_007_FORNECIMENTO_DE_ENERGIA_ELTRICA.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- MGR_2025_007_-_Contratao_da_COSERN_para_fornecimento_de_energia_eltrica.pdf Mapa de Riscos · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
- TERMO_DE_REFERNCIA_DAE_2025_006_-_FORNECIMENTO_DE_ENERGIA_ELTRICA.pdf Termo de Referência · publicado em 22/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Energia elétrica - fornecimento mercado regulado Energia elétrica - fornecimento mercado reguladoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 8.668.196,76 | R$ 8.668.196,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.668.196,76 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA FUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO DO RN
Dados da contratação
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
- CNPJ
- 08.546.459/0001-05
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
- Código da unidade (UASG)
- 925869
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 04101.055700/2025-33
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08546459000105-1-000062/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de energia elétrica
Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico com ART
- Homologação junto à concessionária
- Garantia de módulos e inversores
CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de energia elétrica em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.668.196,76 está entre as maiores das contratações de energia elétrica em Rio Grande do Norte: é maior que 97% delas. Na amostra de 106 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 872.893,43, variando de R$ 600,00 a R$ 18.086.409,52.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO publicou 40 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.235.656,07, e o total já movimentado soma R$ 126,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, serviços de ti e suporte técnico, manutenção de equipamentos, energia elétrica e geradores, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.668.196,76, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECISAO.pdf, ETP_2025_007_FORNECIMENTO_DE_ENERGIA_ELTRICA.pdf, MGR_2025_007_-_Contratao_da_COSERN_para_fornecimento_de_energia_eltrica.pdf, TERMO_DE_REFERNCIA_DAE_2025_006_-_FORNECIMENTO_DE_ENERGIA_ELTRICA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08546459000105-1-000062/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 11:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.