Contratação de serviços de engenharia, de natureza não contínua, para elaboração de projetos técnicos destinados à reforma e adequação do auditório da Superintendência Regional do…
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PR
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração / análise projeto - engenharia Elaboração / análise projeto - engenhariaServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 52.999,80 | R$ 52.999,80 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.999,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de engenharia, de natureza não contínua, para elaboração de projetos técnicos destinados à reforma e adequação do auditório da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (SRE/PR), compreendendo projeto arquitetônico e projetos complementares (elétrico, hidrossanitário, prevenção e combate a incêndio, climatização e acústica), incluindo a compatibilização das disciplinas, a realização de levantamento técnico do ambiente existente e demais estudos necessários à adequada definição das soluções, bem como a elaboração de orçamento referencial da obra, com base na tabela SINAPI, em conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes.
Informação complementar
A contratação abrange a elaboração de projetos em nível executivo, incluindo a realização de levantamento técnico do ambiente existente, sob responsabilidade da contratada, bem como estudos preliminares, anteprojeto, desenvolvimento dos projetos executivos e a devida compatibilização entre todas as disciplinas envolvidas. Compete à contratada a verificação das condições físicas, funcionais e técnicas do auditório, não sendo admitidas alegações posteriores de desconhecimento do local ou de suas características para fins de alteração de escopo ou prazos. Os produtos deverão ser entregues em formatos editáveis e não editáveis, contemplando desenhos técnicos, memoriais descritivos, especificações e demais documentos necessários à completa compreensão das soluções adotadas. O orçamento referencial da obra deverá ser elaborado com base na tabela SINAPI vigente, contemplando planilha orçamentária detalhada, composições de custos unitários, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, curva ABC de serviços e insumos e demais elementos necessários à adequada caracterização do custo da intervenção. O BDI deverá ser apresentado de forma detalhada, acompanhado de memória de cálculo, observando metodologia compatível com as diretrizes da Administração Pública Federal, referências do SINAPI e entendimentos consolidados do TCU, devendo seus componentes estar devidamente justificados e compatíveis com a natureza do empreendimento, ficando sujeito à análise e validação pela Administração. Os projetos deverão observar integralmente as normas técnicas vigentes, legislação aplicável, requisitos de acessibilidade e normas do Corpo de Bombeiros, sendo vedada a indicação de marcas ou fabricantes, restringindo-se as especificações a parâmetros de desempenho e qualidade. A contratada será responsável pela emissão de ART/RRT e pela correção de inconsistências apontadas, sendo as entregas realizadas por etapas, condicionadas ao aceite da fiscalização.
Dados da contratação
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- CNPJ
- 04.892.707/0020-73
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PR
- Código da unidade (UASG)
- 393028
- Local
- Curitiba - PR
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 50609.003806/2025-45
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04892707002073-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.999,80 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 11% delas. Na amostra de 4.640 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.413.388,76, variando de R$ 104,13 a R$ 6.742.822.235,80.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES publicou 14 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.492.264,10, e o total já movimentado soma R$ 71,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.999,80, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_24777944_Termo_de_Autorizacao.pdf, 7/2026.pdf, 7/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Curitiba - PR?
A contratação é conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04892707002073-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 16:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.