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IL 8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tubarão - SC UASG CIN759 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresas especializadas na prestação de serviços de vistoria veicular, inspeção veicular e emissão de laudos técnicos, para atender à frota municipal da…

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO

Valor estimado R$ 10.390,45
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 VISTORIA DE VEÍCULOS LEVES PARA ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE: VEÍCULOS DE PASSEIO, MÉDIOS E UTILITÁRIO.Serviço Unidades 8 R$ 227,20 R$ 1.817,60
2 VISTORIA DE VEÍCULOS PESADOS PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA: CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.Serviço Unidades 2 R$ 274,80 R$ 549,60
3 INSPEÇÃO VEICULAR DE VEÍCULOS MÉDIOS E UTILITÁRIOS PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA: AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES, VANS E FURGÕES.Serviço Unidades 2 R$ 865,00 R$ 1.730,00
4 INSPEÇÃO VEICULAR PARA EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO:AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES, VANS E FURGÕES.Serviço Unidades 1 R$ 526,66 R$ 526,66
5 INSPEÇÃO VEICULAR DE VEÍCULOS PESADOS PARA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA: CAMINHÕES, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.Serviço Unidades 1 R$ 983,33 R$ 983,33
6 INSPEÇÃO VEICULAR PARA EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO: ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS.Serviço Unidades 1 R$ 590,00 R$ 590,00
7 INSPEÇÃO VEICULAR PARA EMISSÃO DE LAUDO PARA TRANSPORTE ESCOLAR: ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.Serviço Unidades 1 R$ 426,66 R$ 426,66
8 INSPEÇÃO VEICULAR PARA EMISSÃO DE LAUDO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL – SIE SC: ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS.Serviço Unidades 4 R$ 500,00 R$ 2.000,00
9 EMPLACAMENTO (INCLUI O FORNECIMENTO DO PAR DE PLACAS PADRÃO MERCOSUL).Serviço PAR 10 R$ 176,66 R$ 1.766,60
Total estimado dos itens R$ 10.390,45

Objeto completo

Contratação de serviços de empresas especializadas na prestação de serviços de vistoria veicular, inspeção veicular e emissão de laudos técnicos, para atender à frota municipal da Prefeitura de Tubarão, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026. Memorando 10.447/2026.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
CNPJ
09.149.617/0001-48
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO
Código da unidade (UASG)
CIN759
Local
Tubarão - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
12/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09149617000148-1-000012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.390,45 está abaixo da metade das contratações de credenciamento em Santa Catarina: é maior que 30% delas. Na amostra de 964 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.831.952,26, variando de R$ 158,62 a R$ 181.854.456,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO publicou 29 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 241.102,67, e o total já movimentado soma R$ 7 mi.

O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.390,45, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, EDITALCRELETRONICO012026VistoriaVeicular, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA, ORCAMENTO ESTIMADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tubarão - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TUBARAO, em Tubarão - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09149617000148-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 17:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.