Contratação de serviços de empresa especializada na Prestação de serviços de elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTC
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços na área de engenharia de segurança do trabalho conforme as obrigatoriedades das legislações trabalhistas e previdenciárias atuais, em conformidade com escopo abaixo, realizando: Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Laudo Técnico de Insalubridade (LTI) e Laudo Técnico de Periculosidade (LTP) por Grupo Homogêneo de Exposição (GHE), envios ao eSocial (carga inicial) dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, em conformidade com a NR01 para a Prefeitura Municipal de Cortês.ServiçoNão se aplica | UN | 211 | R$ 98,00 | R$ 20.678,00 |
| 2 | estabelecimentos da Prefeitura Municipal de Cortês, que compreenderão: Levantamento preliminar de riscos ocupacionais em cada estabelecimento; aferições e medições ambientais (ruído, calor, iluminação, vibração, agentes químicos, físicos, e biológicos, conforme aplicável a cada atividade); avaliação das condições ergonômicas e de segurança; entrevistas com trabalhadores e responsáveis pelos setores; registro fotográfico e documental das condições observadas; consolidação dos dados em relatórios técnicos, contemplando: todas as despesasServiçoNão se aplica | UN | 9 | R$ 334,00 | R$ 3.006,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.684,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de empresa especializada na Prestação de serviços de elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTC
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORTES
- CNPJ
- 10.273.548/0001-69
- Unidade
- MUNICIPIO DE CORTES
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Cortês - PE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 005/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 10273548000169-1-000004/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.684,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 58% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 708.393,00, variando de R$ 100,00 a R$ 380.437.100,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE CORTES publicou 30 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.112.502,01, e o total já movimentado soma R$ 31,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 002/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.684,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_ELABORAO_DE_PPA_PREFEITURA.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cortês - PE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORTES, em Cortês - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10273548000169-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 17:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.