Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o IBGE e o Ministério Público do Trabalho (MPT), faz-se necessária a contratação de empresa de medicina e/ou de…
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO
Documentos do edital
- ETP 24 2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- TR 35 2026.pdf Termo de Referência · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- MR 17 2026.pdf Mapa de Riscos · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- AC 08 2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
- ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 06/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Consultoria e Assessoria - Segurança do TrabalhoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 16.010,20 | R$ 16.010,20 |
| 2 | Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e AvaliaçãoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 21 | R$ 1.693,38 | R$ 35.560,98 |
| Total estimado dos itens | R$ 51.571,18 | ||||
Objeto completo
Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o IBGE e o Ministério Público do Trabalho (MPT), faz-se necessária a contratação de empresa de medicina e/ou de saúde e segurança do trabalho, para realizar a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da unidade do IBGE em Pernambuco, que ainda não dispõe desse documento.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
- CNPJ
- 33.787.094/0001-40
- Unidade
- UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO
- Código da unidade (UASG)
- 114614
- Local
- Recife - PE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 03626.000528/2026-67
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 33787094000140-1-000464/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 51.571,18 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 593.098,83, variando de R$ 100,00 a R$ 380.437.100,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE publicou 372 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 14 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.008.874,34, e o total já movimentado soma R$ 351,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, locação de imóveis, material de construção, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 51.571,18, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP 24 2026.pdf, TR 35 2026.pdf, MR 17 2026.pdf, AC 08 2026.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Recife - PE?
A contratação é conduzida por FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33787094000140-1-000464/2026 · Última atualização do órgão: 06/10/2026 às 13:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.