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000011/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Três Corações - MG UASG 17955535000119-001 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços de consultoria especializada para a elaboração de projetos de engenharia destinados à construção de uma passarela metálica para pedestres sobre o Rio Verde.

MUNICIPIO DE TRES CORACOES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO VERDE. MÊS 1: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E PROJETO URBANÍSTICOServiço SERVIÇO 1 Não informado Não informado
2 SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO VERDE. MÊS 2: PROJETO URBANÍSTICO E PROJETO ARQUITETÔNICOServiço SERVIÇO 1 Não informado Não informado
3 SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO VERDE. MÊS 3: PROJETOS COMPLEMENTARES DE INFRAESTRUTURA, PROJETO ARQUITETÔNICO E PROJETOS COMPLEMENTARES DE EDIFICAÇÕESServiço SERVIÇO 1 Não informado Não informado
4 SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO VERDE. MÊS 4: PROJETOS COMPLEMENTARES DE INFRAESTRUTURA E PROJETOS COMPLEMENTARES DE EDIFICAÇÕESServiço SERVIÇO 1 Não informado Não informado
5 SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO VERDE. MÊS 5: PROJETOS COMPLEMENTARES DE INFRAESTRUTURA E PROJETOS COMPLEMENTARES DE EDIFICAÇÕESServiço SERVIÇO 1 Não informado Não informado
6 SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA PARA PEDESTRES SOBRE O RIO VERDE. MÊS 6: LICENCIAMENTO AMBIENTAL E ORÇAMENTO E MEMORIAISServiço SERVIÇO 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de serviços de consultoria especializada para a elaboração de projetos de engenharia destinados à construção de uma passarela metálica para pedestres sobre o Rio Verde.

Informação complementar

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Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TRES CORACOES
CNPJ
17.955.535/0001-19
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Código da unidade (UASG)
17955535000119-001
Local
Três Corações - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
000186/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17955535000119-1-000082/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TRES CORACOES publicou 220 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 549.971,22, e o total já movimentado soma R$ 106,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material médico-hospitalar, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000011/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESP.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Três Corações - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TRES CORACOES, em Três Corações - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17955535000119-1-000082/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.