Contratação de serviços de consultoria especializada para a elaboração de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Plano de Descarbonização do Poder Judiciário do…
PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Documentos do edital
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (45482) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA (45483) Termo de Referência · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- ANEXO (45484) Outros Documentos · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- ANEXO (45485) Outros Documentos · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- CONTRATO (45487) Outros Documentos · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
- ANEXO (45488) Outros Documentos · publicado em 26/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Consultoria (PJ)-Contratação de serviços de consultoria, realização de elaboração de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Plano de Descarbonização referente ao ano de 2025, do Poder Judiciário do Estado do Acre, nos termos das Resoluções CNJ n° 400/2021 e 594/2024.ServiçoNão se aplica | Serviço | 1 | R$ 17.300,00 | R$ 17.300,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.300,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços de consultoria especializada para a elaboração de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e Plano de Descarbonização do Poder Judiciário do Estado do Acre e, referente ao ano de 2025, incluindo a adesão ao Programa Brasileiro do GHG Protocol e emissão no Registro Público de Emissões após adesão.
Dados da contratação
- Órgão
- PODER JUDICIARIO
- CNPJ
- 04.034.872/0001-21
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
- Código da unidade (UASG)
- 925509
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- [10610] 90019/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04034872000121-1-000201/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.300,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 25% delas. Na amostra de 711 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 296.169.279,10, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
PODER JUDICIARIO publicou 137 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.002.410,17, e o total já movimentado soma R$ 136,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, energia elétrica e geradores, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação [10610] 90019/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ESTUDO TECNICO PRELIMINAR (45482), TERMO DE REFERENCIA (45483), ANEXO (45484), ANEXO (45485) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por PODER JUDICIARIO, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Acre
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, compreendendo a elaboração de PGR e PCMSO, avaliação de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, treinamentos, palestras, elaboração de…
Rio Branco · AC · EAC-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. E TECNOLÓGICA
PODER JUDICIARIO
Fornecimento e a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on grid) destinados às unidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, compreendendo a elaboração de projeto executivo, aprovação na concessionária de energia…
Rio Branco · AC · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
Contratação integrada de empresa especializada para elaboração de projeto básico, projeto executivo e execução da obra de construção do auditório do Campus Rio Branco do Instituto Federal do Acre
Rio Branco · AC · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04034872000121-1-000201/2025 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.