A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, compreendendo a elaboração de PGR e PCMSO, avaliação de fatores de riscos…
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC · EAC-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. E TECNOLÓGICA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Consultoria e Assessoria - Segurança do Trabalho Prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST - Execução de Projeto SST - A necessidade está dimensionada para os10 (dez) unidades da Rede IEPTEC, compreendendo a elaboração de PGR e PCMSO.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 0,10 | R$ 0,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 0,10 | ||||
Objeto completo
A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, compreendendo a elaboração de PGR e PCMSO, avaliação de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, treinamentos, palestras, elaboração de planos de ação e demais documentos e produtos técnicos necessários ao atendimento das necessidades do IEPTEC e das obrigações decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 39/2023, firmado perante o Ministério Público do Trabalho
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC
- CNPJ
- 07.827.773/0001-95
- Unidade
- EAC-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. E TECNOLÓGICA
- Código da unidade (UASG)
- 931491
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2817.014718.00018/2026-81
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Anulada
- Nº de controle PNCP
- 07827773000195-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 0,10 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Acre: é maior que 0% delas. Na amostra de 137 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 152.092,71, variando de R$ 303,75 a R$ 3.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC publicou 9 contratações no PNCP desde 18/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 30.997,66, e o total já movimentado soma R$ 217 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 0,10, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR - seguranca de trab..pdf, Termo de autorizacao.pdf, 15/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - IEPTEC, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Acre
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial dos imóveis do IBAMA no Estado do Acre, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, compreendendo: a)postos de trabalho permanentes; b) serviços executados sob…
Rio Branco · AC · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/AC
ESTADO DO ACRE
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança…
Rio Branco · AC · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLIC
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO
[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação e locação de bens móveis, compreendendo veículos automotores leves e pesados, máquinas pesadas de terraplenagem e pavimentação, bem como equipamentos e…
Rio Branco · AC · EMURB - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO/AC
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07827773000195-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 13:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.