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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Sumé - PB UASG 02471378 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA APOIO TÉCNICO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL

Valor estimado R$ 48.000,00
Propostas até 10/02/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 05/02/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA APOIO TÉCNICO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ESCOPO DOS SERVIÇOS: As características e especificações do objeto da referida contratação são: · Planejamento e Estruturação das Licitações: o Auxilio na elaboração de termos de referência e editais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)?. o Orientação e suporte em relação ao regime de registro de preços, pregões, concorrências e outras modalidades. o Auxilio na elaboração de pareceres técnicos para os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, quando autuados, com obediência ao que determina a Nova Lei de Licitações e Contratos; · Acompanhamento e Suporte em Processos Licitatórios: o Atuação no suporte técnico durante as fases de publicação, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação. o Apoio técnico na elaboração de atas de apreciação de Impugnação aos Editais, julgamento de recursos em relação as fases de habilitação e classificação de propostas. o Orientação e acompanhamento de Sessões de Públicas dos certames licitatórios. o Atendimento a demandas da Administração no planejamento e execução de contratações. · Controle e fiscalização: o Orientar na elaboração e conferência dos documentos que são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado. o Assessoria para elaboração dos demonstrativos e informações, a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: A consultoria consiste na disponibilização de Equipe de Pessoal Multidisciplinar para orientação técnica aos servidores do Consórcio e ao próprio Gestor Municipal para a execução das ações e programas diversos de interesse do órgão. Os serviços são desenvolvidos através de atendimento a consultas em regime de plantão, durantes os dias úteis em horário comercial, através de telefone, whatsapp, e-mail, bem como o atendimento presencial, com visitas periódicas junto as dependências do CISCO, para responder pessoalmente aos questionamentos, assim como atendServiço Mês 12 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00
Total estimado dos itens R$ 48.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA APOIO TÉCNICO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL
CNPJ
02.471.378/0001-07
Unidade
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL
Código da unidade (UASG)
02471378
Local
Sumé - PB
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
260205DV00002
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02471378000107-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/02/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 954.182,38, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL publicou 15 contratações no PNCP desde 31/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 70.349,36, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, merenda escolar e gêneros alimentícios, exames e insumos de laboratório, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/02/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia, Estudo Tecnico Preliminar, DFD e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sumé - PB?

A contratação é conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CARIRI OCIDENTAL, em Sumé - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02471378000107-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 18:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.