BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
5/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Queimadas - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA APOIO TÉCNICO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

MUNICIPIO DE QUEIMADAS · Prefeitura Municipal de Queimadas

Valor estimado R$ 78.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 27/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESCOPO DOS SERVIÇOS:As características e especificações do objeto da referida contratação são:1.Planejamento e Estruturação das Licitações:·Auxilio na elaboração de termos de referência e editais, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).·Orientação e suporte em relação ao regime de registro de preços, pregões, concorrências e outras modalidades.·Auxilio na elaboração de pareceres técnicos para os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, quando autuados, com obediência ao que determina a Nova Lei de Licitações e Contratos;2.Acompanhamento e Suporte em Processos Licitatórios:·Atuação no suporte técnico durante as fases de publicação, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.·Apoio técnico na elaboração de atas de apreciação de Impugnação aos Editais, julgamento de recursos em relação as fases de habilitação e classificação de propostas.·Orientação e acompanhamento de Sessões de Públicas dos certames licitatórios.·Atendimento a demandas da Administração no planejamento e execução de contratações.3.Controle e fiscalização:·Orientar na elaboração e conferência dos documentos que são encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado.·Assessoria para elaboração dos demonstrativos e informações, a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do EstadoDA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:A consultoria consiste na disponibilização de Equipe de Pessoal Multidisciplinar para orientação técnica aos servidores do Município e ao próprio Gestor Municipal para a execução das ações e programas diversos de interesse do município. Os serviços são desenvolvidos através de atendimento a consultas em regime de plantão, durantes os dias úteis em horário comercial, através de telefone, whatsapp, e-mail, bem como o atendimento presencial, com visitas periódicas junto as dependências da Prefeitura Municipal, para responder pessoalmente aos questionamentos, assim como atendimento na sede da Consultoria quando se fizer necessário o deslocamento dos servidores do Órgão.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
Total estimado dos itens R$ 78.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA PARA APOIO TÉCNICO JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE QUEIMADAS
CNPJ
08.742.264/0001-22
Unidade
Prefeitura Municipal de Queimadas
Código da unidade (UASG)
1
Local
Queimadas - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
260211IN00005
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08742264000122-1-000104/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 78.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.103 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.274.719,71, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE QUEIMADAS publicou 65 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 138.729,81, e o total já movimentado soma R$ 9 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, material odontológico, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 78.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Queimadas - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE QUEIMADAS, em Queimadas - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraíba

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08742264000122-1-000104/2026 · Última atualização do órgão: 27/07/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.