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23/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 130056 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de vigilância monitorada eletrônica para a Unidade Técnica Regional de Poços de Caldas,

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.

Valor estimado R$ 10.795,08
Propostas até 11/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 05/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Central Monitoramento tensão: 110 / 220, dimensões: 9 x 27 x 22, compatibilidade sistemas: comunicação serial rs 232 com computador, finalidade: monitorar alarmes, acessórios: carregador interno e bateria externa, características adicionais: fônicasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 694,44 R$ 694,44
2 Bateria Não Recarregável aplicação: sistema de alarme, características adicionais: modelo h 63 ee-088, voltagem: 12, amperagem: 63MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 99,00 R$ 99,00
3 Fio Eletrico tipo: rígido, material condutor: cobre, aplicação: serviço manutenção elétrica, seção nominal: 4,0MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Metro 200 R$ 0,57 R$ 114,00
4 Sirene Multiaplicação tipo: piezoelétrica, saída: 9 a 15, alcance: 1600, aplicação: sistema de alarmeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 62,56 R$ 125,12
5 Sensor Infravermelho nível sensibilidade: alta e baixa, área cobertura: 13/120, tempo acionamento: 2, cor lente: branca, tensão alimentação: 10 a 18, peso: 75, aplicação: sistema alarme residencial/comercial ou industrial, características adicionais: sensor blindado e interruptor tamperMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 101,42 R$ 608,52
6 Controle Remoto tipo: sem fio, aplicação: televisor samsung cn3348vMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 35,00 R$ 280,00
7 Receptor Para Câmera Vigilancia faixa operação: 2,4 ghz, alimentação: 9, quantidade canais: 16, dimensões: 15 x 10,5 x 5,5, características adicionais: protocolo x-10, tipo saída: composto rcaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 320,00 R$ 320,00
8 Sensor Eletrônico tipo sensor: magnético, características adicionais: com sirene, tensão alimentação: 1 a 6, tipo conexão: sem fio, aplicação: material de segurança, instalação: porta/janela, formato: retangular, dimensões: 60 x 30 x 20MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 79,25 R$ 634,00
9 Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica24 Horas Diuturnas Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança - Eletrônica24 Horas DiuturnasServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP POSTO 36 R$ 220,00 R$ 7.920,00
Total estimado dos itens R$ 10.795,08

Objeto completo

Contratação de serviços contínuos de vigilância monitorada eletrônica para a Unidade Técnica Regional de Poços de Caldas,

Informação complementar

licitação será realizada em grupo único, formados por 9 (nove) itens, conforme tabela constante acima no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
CNPJ
00.396.895/0001-25
Unidade
SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Código da unidade (UASG)
130056
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
21028.021477/2025- 57
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00396895000125-1-000642/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.795,08 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.042.836,90, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO publicou 414 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 34.272.910,44, e o total já movimentado soma R$ 13,5 bi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, serviços de limpeza e conservação, manutenção de equipamentos, telefonia e comunicação, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 23/2025?

O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.795,08, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_48335981_Aprovacao_de_Projeto_Basico_ou_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_21028.021477_2025_57.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00396895000125-1-000642/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 13:56. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.