Contratação de serviços contínuos de telecomunicações móveis corporativas Serviço Móvel Pessoal (SMP), compreendendo o fornecimento de linhas móveis de voz e dados, serviços de…
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ · CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Assinatura mensal de Serviço Móvel Pessoal (SMP), contemplando ligações ilimitadas locais (VC1) e de Longa Distância Nacional (LDN - VC2 e VC3) para telefones fixos e móveis de qualquer operadora, envio de SMS , acesso à caixa postal, roaming nacional ilimitado, comunicação tarifa-zero entre linhas do grupo, ferramenta de gerenciamento corporativo das linhas, franquia mínima de 50 GB de dados móveis por linha (com redução de velocidade e sem corte), fornecimento de SIM Card físico ou eSIM compatível com as tecnologias 4G e 5G e disponibilização de smartphone em regime de comodato. Inclui acesso ao aplicativo de comunicação (WhatsApp) à vontade sem descontar da franquia (exceto para chamadas de áudio e de vídeo), sendo vedada qualquer cobrança de taxa adicional por ativação ou suporte, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 49/2026. Conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 49/2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 120 | R$ 264,73 | R$ 31.767,60 |
| 2 | Utilização de Voz e Dados em Roaming Internacional Pacotes de roaming internacional com duração mínima de pelo menos 30 dias, composto por pelo menos 100 minutos de voz e 1 GB de dados móveis.* * Quantitativos máximos aceitáveis, dado que o consumo se dará conforme demanda dos usuários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 49/2026. * Quantitativos máximos aceitáveis, dado que o consumo se dará conforme demanda dos usuários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 49/2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | DIÁRIA FRANQUIA HAB. | 120 | R$ 151,87 | R$ 18.224,00 |
| 3 | Pacote de Serviços SMP (Voz, Dados, SMS, Etc) Assinatura mensal de linha exclusiva de dados móveis, com franquia mínima de 50 GB (com redução de velocidade e sem corte), com fornecimento de Tablet em regime de comodato, incluindo SIM Card físico ou eSIM compatível com tecnologia 4G ou superior. Inclui acesso ao aplicativo de comunicação (WhatsApp) à vontade sem descontar da franquia (exceto para chamadas de áudio e de vídeo), sendo vedada qualquer cobrança de taxa adicional por ativação ou suporte, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 49/2026. Conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 49/2026.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 24 | R$ 311,57 | R$ 7.477,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 57.469,20 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços contínuos de telecomunicações móveis corporativas Serviço Móvel Pessoal (SMP), compreendendo o fornecimento de linhas móveis de voz e dados, serviços de Longa Distância Internacional (LDI) e roaming internacional de voz e dados sob demanda, bem como linhas de dados móveis acompanhadas do fornecimento de dispositivos (smartphones e tablets) em regime de comodato, incluindo a migração (portabilidade numérica) obrigatória e sem custos dos acessos atualmente existentes no CNPq, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ
- CNPJ
- 33.654.831/0001-36
- Unidade
- CNPQ - ADMINISTRACAO CENTRAL
- Código da unidade (UASG)
- 364102
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 01300.000293/2026-51
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 33654831000136-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de equipamentos de informática
Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Garantia on-site pelo prazo do edital
- Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
- Assistência técnica autorizada
- Prazo de entrega e instalação
CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 57.469,20 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em Distrito Federal: é maior que 43% delas. Na amostra de 230 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.249.037,57, variando de R$ 124,60 a R$ 345.891.813,98.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ publicou 24 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 945.113,60, e o total já movimentado soma R$ 22,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, serviços de saúde e credenciamento, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 87/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 57.469,20, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso_merged (1).pdf, SEI_CNPq - 2737274 - Despacho Autorizacao.pdf, 49/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33654831000136-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 09:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.