Contratação de serviços contínuos de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assinatura de acesso, entroncamento, tronco SIP ou solução equivalente, com capacidade para 30 canais simultâneos de comunicaçãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 603,65 | R$ 7.243,74 |
| 2 | Assinatura de DDR Assinatura mensal de serviço DDR ou faixa equivalente de ramais.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 72 | R$ 247,00 | R$ 17.784,00 |
| 3 | Chamadas Locais Fixo-Fixo STFC-Local-FF Chamadas Locais Fixo-Fixo STFC-Local-FFServiçoNão se aplica | MINUTOS | 282.600 | R$ 0,05 | R$ 12.717,00 |
| 4 | Chamadas Locais Fixo-Movel STFC-Local-FM (VC1) Chamadas locais fixomóvel – STFC Local FM VC1ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 30.000 | R$ 0,07 | R$ 2.100,00 |
| 5 | Chamadas Nacionais Fixo-Fixo STFC-LDN-FF (Degraus 1 a 4) Chamadas nacionais fixo-fixo – STFC LDN FF, degraus 1 a 4.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 20.964 | R$ 0,05 | R$ 1.048,20 |
| 6 | Chamadas Nacionais Fixo-Movel - STFC-LDN-FM (VC2 e VC3) Chamadas nacionais fixo-móvel – STFC LDN FM VC2 e VC3ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 22.704 | R$ 0,09 | R$ 1.988,87 |
| 7 | Chamadas Internacionais (LDI-STFC/SMP-FM/F) - Destino Fixo Chamadas internacionais LDISTFC/SMP-FM/F, destino fixo, origem fixa.ServiçoNão se aplica | MINUTOS | 312 | R$ 0,60 | R$ 187,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 43.069,01 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviços contínuos de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, destinados ao atendimento das necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF
- Código da unidade (UASG)
- 200005
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08006.000380/2026-81
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-001082/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 43.069,01 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 6.356.830,79, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 965 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 38 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.705.485,77, e o total já movimentado soma R$ 7,8 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 66/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 43.069,01, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Diretan 66_2026.pdf, SEI_37000498_Autorizacao_de_Deflagracao.pdf, 32/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-001082/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 21:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.