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TC-CP/0683/2025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 90 Divulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de duas assinaturas eletrônicas do jornal “O Estado de São Paulo – Estadão” com acesso online.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Assinatura de periódicosServiço und 1 Un. 2 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de serviços contínuos de duas assinaturas eletrônicas do jornal “O Estado de São Paulo – Estadão” com acesso online.

Informação complementar

A necessidade desta contratação advém da demanda do Gabinete da Presidência e da Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por acesso contínuo e atualizado às informações veiculadas no jornal "O Estado de São Paulo". Este acesso é fundamental para o acompanhamento de notícias de relevância nacional, análise de cenários políticos e econômicos, e para embasar decisões estratégicas e comunicacionais do Tribunal. O objetivo deste Estudo Técnico Preliminar é identificar a melhor forma de viabilizar a contratação das assinaturas do referido jornal, garantindo a disponibilidade e a qualidade do acesso para as áreas envolvidas.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.424.948/0001-41
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Código da unidade (UASG)
90
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
TC-CP/0683/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15424948000141-1-000028/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL publicou 18 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 90.360,63, e o total já movimentado soma R$ 1,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade TC-CP/0683/2025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15424948000141-1-000028/2025 · Última atualização do órgão: 16/12/2025 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.