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0031/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Senhor do Bonfim - BA UASG 0802 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado para organização e execução do processo de seleção de diretores e vice-diretores escolares e realização de curso de formação para…

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 35.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 12/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço técnico especializado para organização do processo de seleção de diretores e vice-diretores escolares e realização de curso de formação para profissionais gestores.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 35.000,00 R$ 35.000,00
Total estimado dos itens R$ 35.000,00

Objeto completo

Contratação de serviço técnico especializado para organização e execução do processo de seleção de diretores e vice-diretores escolares e realização de curso de formação para profissionais gestores, baseando-se em critérios de avaliação de mérito e desempenho, em razão da Dispensa Eletrônica nº 0025/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 0150/2026, ter sido declarada deserta, em virtude da ausência de propostas válidas aptas à contratação

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ
13.988.308/0001-39
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
0802
Local
Senhor do Bonfim - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
0173/26
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13988308000139-1-000139/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 35.000,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Bahia: é maior que 67% delas. Na amostra de 252 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 214.716,60, variando de R$ 792,00 a R$ 17.769.332,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM publicou 38 contratações no PNCP desde 06/07/2026, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 360.821,99, e o total já movimentado soma R$ 11,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, esporte, lazer e playgrounds. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0031/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 35.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD ELEICOES docx, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR SEMED ELEICAO DIRETORES docx (1), MAPA E GERENCIAMENTO DE RISCOS eleicao diretores docx (1), TERMO DE REFERENCIA eleicao diretores docx e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Senhor do Bonfim - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM, em Senhor do Bonfim - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13988308000139-1-000139/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 17:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.