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PRI 61/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio dos Cedros - SC UASG 07002 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DO CICLO 02 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSTITUÍDA PELA LEI…

MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS · DIRETORIA DE CULTURA

Valor estimado R$ 4.538,14
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA À DIRETORIA DE CULTURA, ACOMPANHAMENTO DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO, ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSTAS SUBMETIDAS AOS EDITAIS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS E SUPORTE PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS E DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA CULTURA, PARA A EXECUÇÃO DO CICLO 02 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS/SC.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SERVIÇO) 1 R$ 4.538,14 R$ 4.538,14
Total estimado dos itens R$ 4.538,14

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DO CICLO 02 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, CONTEMPLANDO ORIENTAÇÃO TÉCNICA À DIRETORIA DE CULTURA, ACOMPANHAMENTO DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO, ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSTAS SUBMETIDAS AOS EDITAIS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS CULTURAIS APROVADOS E SUPORTE PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMATIVAS E DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA CULTURA, VISANDO À CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS/SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS
CNPJ
83.102.806/0001-18
Unidade
DIRETORIA DE CULTURA
Código da unidade (UASG)
07002
Local
Rio dos Cedros - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
61/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102806000118-1-000086/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.538,14 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 476.115,74, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS publicou 88 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 585.140,77, e o total já movimentado soma R$ 51,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, material elétrico e iluminação, material de limpeza e higienização, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 61/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.538,14, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_61_2026_84_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio dos Cedros - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS, em Rio dos Cedros - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102806000118-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 08:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.