CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (EGEM), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.940.383/0001-90, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, TREINAMENTO E…
MUNICIPIO DE GUATAMBU · Departamento de Cultura e Turismo
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA NA ÁREA CULTURAL PARA A QUALIFICAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO COM: ORIENTAÇÃO SOBRE OITIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PAAR; ORIENTAÇÃO SOBRE OS FLUXOS DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E BASE DE EDITAIS LOCAIS; IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS SETORIAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE FORMAÇÃO SOBRE A LEI E PROJETOS CULTURAIS, COMO OFICINAS OU MINICURSOS; ANÁLISE DE PROPOSTAS/PROJETOS POR EQUIPE DE PARECERISTAS; ACOMPANHAR O RESPONSÁVEL PELA PASTA DA CULTURA NAS REUNIÕES DA AMOSC; CARGA HORÁRIA: A ASSESSORIA SERÁ REALIZADA NOS PERÍODOS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026. NUM TOTAL DE 4 (QUATRO) MESES, CONFORME A DEMANDA DO DEPARTAMENTO, COM 5 (CINCO) HORAS SEMANAIS, SENDO DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA.ServiçoNão se aplica | SERVICO (SER) | 1 | R$ 35.136,00 | R$ 35.136,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU/SC, ESPECIFICAMENTE: 1. ORIENTAÇÃO PARA PERMANÊNCIA DO MUNICÍPIO NO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO; 2. ATUALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO TURÍSTICO DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETO MULTISETORIAL; 3. DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO TURÍSTICO; 4. APOIO EM FESTAS E EVENTOS AFINS DA ÁREA; 5. ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA IGR GRANDE OESTE; 6. AUXÍLIO NO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.978/2024 - NOVA LEI DO TURISMO. CARGA HORÁRIA: A ASSESSORIA SERÁ REALIZADA NOS PERÍODOS DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2026. NUM TOTAL DE 4 (QUATRO) MESES, CONFORME A DEMANDA DO DEPARTAMENTO, COM 18 (DEZESSEIS) HORAS SEMANAIS, SENDO DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA.ServiçoNão se aplica | SERVICO (SER) | 1 | R$ 57.600,00 | R$ 57.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 92.736,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (EGEM), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.940.383/0001-90, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE GUATAMBU/SC.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUATAMBU
- CNPJ
- 95.990.206/0001-12
- Unidade
- Departamento de Cultura e Turismo
- Código da unidade (UASG)
- 04002
- Local
- Guatambú - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Processo
- 83/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95990206000112-1-000098/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 92.736,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Santa Catarina: é maior que 88% delas. Na amostra de 1.838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 118.109,58, variando de R$ 100,00 a R$ 26.996.285,10.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUATAMBU publicou 84 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 485.490,99, e o total já movimentado soma R$ 39,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, gás glp e oxigênio medicinal, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PRD 83/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 92.736,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 04 EDITAL DL 083-2026 PMG - EGEM.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Guatambú - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUATAMBU, em Guatambú - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990206000112-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 11:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.