CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SaaS (SOFTWARE as a SERVICE) PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPREV, DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA…
MUNICIPIO DE LAJEADO · MUNICÍPIO DE LAJEADO
Documentos do edital
- Estudo tecnico preliminar (1263446) Estudo Técnico Preliminar · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- PROJETO BASICO TERMO DE REFERENCIA (1263447) Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO ORCAMENTO E PRECO (1263448) Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- Comprovacao de exclusividade (1263449) Outros Documentos · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
- TERMO DE FORMALIZACAO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (1267113) Aviso de Contratação Direta · publicado em 11/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICO-Contrato de adesão com a DATAPREV para operacionalizar o novo COMPREV, para o período de janeiro a dezembro de 2027, valor de R$600,00 por mês, conforme expediente n. 32266/2026ServiçoNão se aplica | MESES | 12 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
| 2 | PRESTACAO DE SERVICO-Contrato de adesão com a DATAPREV para operacionalizar o novo COMPREV, para o período de janeiro a dezembro de 2028, valor de R$600,00 por mês, conforme expediente n. 32266/2026ServiçoNão se aplica | MESES | 12 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
| 3 | PRESTACAO DE SERVICO-Contrato de adesão com a DATAPREV para operacionalizar o novo COMPREV, para o período de janeiro a dezembro de 2029, valor de R$600,00 por mês, conforme expediente n. 32266/2026ServiçoNão se aplica | MESES | 12 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
| 4 | PRESTACAO DE SERVICO-Contrato de adesão com a DATAPREV para operacionalizar o novo COMPREV, para o período de janeiro a dezembro de 2030, valor de R$600,00 por mês, conforme expediente n. 32266/2026ServiçoNão se aplica | MESES | 12 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
| 5 | PRESTACAO DE SERVICO-Contrato de adesão com a DATAPREV para operacionalizar o novo COMPREV, para o período de janeiro a dezembro de 2031, valor de R$600,00 por mês, conforme expediente n. 32266/2026ServiçoNão se aplica | MESES | 12 | R$ 600,00 | R$ 7.200,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 36.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SaaS (SOFTWARE as a SERVICE) PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA COMPREV, DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJEADO
- CNPJ
- 87.297.982/0001-03
- Unidade
- MUNICÍPIO DE LAJEADO
- Código da unidade (UASG)
- 168796
- Local
- Lajeado - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 110/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 87297982000103-1-000279/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 36.000,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Sul: é maior que 51% delas. Na amostra de 734 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.251.991,78, variando de R$ 100,00 a R$ 550.395.029,72.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE LAJEADO publicou 232 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.188.353,12, e o total já movimentado soma R$ 266,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 110/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Estudo tecnico preliminar (1263446), PROJETO BASICO TERMO DE REFERENCIA (1263447), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO ORCAMENTO E PRECO (1263448), Comprovacao de exclusividade (1263449) e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Lajeado - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAJEADO, em Lajeado - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87297982000103-1-000279/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.